A demora no andamento de processos de ações trabalhistas motivou a subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir, novamente, que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) instale a 5ª Vara na cidade. A nova solicitação foi feita no dia 9 de outubro, quando membros do órgão estiveram no município. Segundo João Paulo Milano, vice-presidente da subseção local da OAB, sem a unidade a tramitação das ações trabalhistas chega a demorar mais de um ano.

De acordo com ele, anualmente representantes do TRT-15 verificam, em visitas, a situação nos fóruns trabalhistas. Na semana passada, a desembargadora corregedora Rita de Cássia Penkal Bernardino veio a Sorocaba. A OAB participou da reunião e apresentou as demandas locais. O vice-presidente da ordem relatou, primeiramente, que alguns processos levam mais de um ano — contando da distribuição até o agendamento da primeira audiência — para começar a tramitar. A OAB local levantou o período médio de andamento das causas junto a advogados trabalhistas.

Segundo Milano, a integrante do Tribunal prometeu encontrar uma solução para reduzir esse prazo a, no máximo, três a seis meses. “Ela falou que vai fazer o ajuste da gestão administrativa com os juízes e os servidores”, informa.

O vice-presidente da OAB de Sorocaba também comunicou a defasagem estrutural da Justiça Trabalhista em razão do crescimento populacional e, consequentemente, das ações. Isto é, há cada vez mais sorocabanos e causas, mas a capacidade do fórum continua a mesma. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o ano de 2023 houve 16.788 ações na cidade. Em 2024, o número parcial contabilizado até agosto, de 11.871, se aproxima do total do ano passado. Já a quantidade de habitantes no município é de 757.459, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024.

Em 2023, conforme o advogado, mudanças administrativas adotadas pelo TRT melhoraram a situação do andamento das ações trabalhistas, mas não resolveram. Por isso, ele considera essencial a instalação da 5ª Vara. Essa é uma demanda antiga da OAB, pleiteada desde 2016. “Precisamos de uma Vara-Gabinete; ou seja, com juiz e servidores, para ajudar a dar vazão ao acervo gigantesco que temos aqui”, diz o advogado.

Conforme Milano, a desembargadora corregedora reconheceu o problema e se comprometeu a levar o requerimento para a presidência do Tribunal. No fim deste ano, completa ele, a diretoria do órgão muda e a OAB também apresentará o pedido diretamente para a nova direção.

Em resposta, o TRT-15 destacou que está ciente das dificuldades enfrentadas e que a alta demanda por processos é um desafio constante. O TRT-15 reforçou que tem uma jurisdição que abrange 599 municípios, com 153 varas que juntas recebem anualmente cerca de 250 mil processos. A instituição reconhece que opera com uma estrutura que não condiz com o ideal estabelecido pela Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o que torna a ampliação da estrutura um processo complexo e demorado, dependendo de aprovação em várias instâncias, como o Tribunal Superior do Trabalho e o Congresso Nacional.

Para fazer frente a esse cenário, o Tribunal mencionou que está implementando um novo modelo de gestão para a primeira instância, chamado “Especializa & Equaliza”, com o objetivo de racionalizar o trabalho nas varas. O projeto, que já está em fase de implantação gradual, visa agrupar equipes de servidores por especialidade e etapa do processo, aumentando a eficiência e velocidade na tramitação dos casos. “O projeto foi concebido para otimizar o tempo e os recursos, e já mostrou resultados positivos em varas como as de Sorocaba e Piedade”, afirmou o TRT-15.

O Tribunal também destacou que a ampliação da estrutura, como a criação de novas varas, depende da aprovação de um projeto de lei que tramita em várias instâncias, desde o Conselho Superior da Justiça do Trabalho até o Congresso Nacional. “Trabalhamos constantemente para aprimorar a gestão interna e promover soluções estruturais que respondam ao crescimento das demandas jurisdicionais”, disse o órgão.

Além disso, o TRT-15 apresentou dados atualizados, informando que, na etapa de conhecimento, há 11.284 processos pendentes de baixa, e na fase de execução forçada, o número chega a 15.712. As quatro Varas do Trabalho de Sorocaba receberam, de janeiro a setembro de 2024, um total de 8.553 ações. O prazo médio de julgamento, conforme os ritos processuais, é de 329 dias para o procedimento sumaríssimo e 374 dias para os demais, evidenciando os esforços do Tribunal para lidar com o acúmulo de processos e buscar mais celeridade na prestação jurisdicional. (Da Redação)