A Prefeitura de Sorocaba protocolou nesta quinta-feira (30) dois projetos de lei na Câmara Municipal. Um deles trata-se da liberdade religiosa e o combate à intolerância religiosa cristã. O outro texto refere-se a concessão de desconto sobre o IPTU de postos de combustíveis. Não há previsão de quando os temas entram em pauta para apreciação dos vereadores.

Segundo o Executivo, o projeto reconhece símbolos e monumentos cristãos como parte do patrimônio cultural e impõe sanções para atos de discriminação religiosa. As penalidades incluem advertência, multas entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão para participantes e organizadores e até suspensão de atividades em caso de reincidência.

“O objetivo desse Projeto de Lei é garantir a preservação e o respeito aos símbolos cristãos, além de coibir discursos e práticas discriminatórias. Aqui em Sorocaba nós combateremos todos os atos de intolerância e zombaria nesse sentido”, explica o prefeito Rodrigo Manga (Rodrigo Manga).

Desconto IPTU

O outro projeto dispõe sobre a concessão de desconto de 15% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para postos de combustíveis que não repassarem o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores da cidade. A iniciativa busca promover, portanto, a estabilidade dos preços e beneficiando diretamente a população.

“A população sorocabana não precisará se preocupar com o aumento do combustível na cidade. Esta nova medida contribui para um ambiente de concorrência mais justa e transparente, favorecendo a previsibilidade nos preços dos combustíveis”, explicou o líder do Executivo sorocabano.

De acordo com a prefeitura, a concessão de desconto de 15% no IPTU aos postos que atenderem a essa condição, criará um mecanismo de incentivo econômico que pode mitigar os impactos do aumento da tributação estadual sobre os combustíveis.