O projeto de lei que cria cinco novas secretarias e 75 cargos comissionados foi aprovado, com 16 votos favoráveis, na Câmara Municipal de Sorocaba, durante Sessão Extraordinária na tarde desta sexta-feira (31). Na ocasião, a proposta retornou ao plenário para votação pela segunda vez, após a primeira ser suspensa pela Justiça. Dos 25 vereadores, oito foram contrários.

Entre eles, o vereador Raul Marcelo (Psol), autor da denúncia, ocupou a tribuna para criticar a criação dos cargos. Embora ele seja a favor das novas pastas municipais, entre elas a Secretaria da Mulher e da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista, acredita que os recursos destas vagas podem ser usados para solucionar outros problemas de Sorocaba.

“As creches da cidade estão superlotadas, realizaram concurso público, mas não chamaram nenhum profissional”, aponta o parlamentar. “Por que não usar esse dinheiro para convocar essas pessoas? Resolver os problemas das enchentes?”.

Nesta mesma linha, Dylan Dantas (PL) destacou a necessidade de médicos e especialistas para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. De acordo com ele, recebe mensagens de pessoas que esperam mais de um ano para receber um tratamento de saúde.

“Esses novos cargos e novas secretarias custarão aos cofres públicos aproximadamente R$ 90 milhões. Por que criar novos cargos se estamos precisando de profissionais nas nossas unidades de saúde? Nós precisamos olhar para a necessidade do povo", reforça Dantas.

O parlamentar, enquanto ocupava a tribuna, ainda apresentou dados dos cargos comissionados criados durante a primeira gestão, de 2021 a 2024, do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Nestes anos, 79 pessoas foram contratadas em livre nomeação do Executivo. Além disso, citou os quatro empréstimos feitos pelo Executivo durante os seus mandatos.

Fernanda Garcia (Psol), Iara Bernardi (PT), Ítalo Moreira (União Brasil), Tatiane Costa (PL), Roberto Freitas (PL) e Izídio de Brito (PT) também foram contrários ao projeto de lei. O vereador Rafael Militão (Republicanos), por sua vez, se absteve da votação por motivos pessoais.

Em contrapartida, Fábio Simoa (Republicanos) se posicionou a favor e ressaltou a importância da criação das pastas municipais e cargos para dar andamento a projetos em prol ao município. Entre eles, o parlamentar citou as propostas voltadas para o turismo, como a 1ª Rota Gastronômica e Cultural de Sorocaba, que serão beneficiadas com uma secretaria própria.

“Na cidade, nós não temos nenhuma rota turística. Portanto, a Secretaria de Turismo dará mais forças para esses projetos, que também fomentarão a economia da cidade”, aponta o vereador.

A respeito da Secretaria da Mulher, Fernando Dini (PP) se manifestou a favor, bem como às demais pastas municipais e cargos. Para ele, as políticas públicas voltadas à defesa e proteção da mulher precisam ser mais efetivas. Neste cenário, ele acredita que se faz necessário uma secretaria para cuidar desses assuntos.

A proposta criou as secretarias do Turismo; da Mulher; da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista; Parcerias; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Com isso, o total de pastas subiu de 20 para 25. Também foram instituídos mais 75 cargos comissionados para atendê-las. O custo anual com os novos postos de trabalho será de R$ 17,7 milhões.

O que diz a população?

A Sessão Extraordinária também contou com a participação da população. Durante a votação, mais de 100 pessoas acompanharam e manifestaram seus interesses por meio de palmas, vaias e cartazes. Entre eles, estava o comerciante Carlos Amorim, de 68 anos, que era a favor da criação das secretarias e dos 75 cargos comissionados.

“Sorocaba tem crescido muito nos últimos anos e a administração do município precisa acompanhar o desenvolvimento nesses setores”, afirma o senhor. “Espero que esse projeto seja benéfico para a cidade e para as pessoas que atuam nessas áreas”.

Por outro lado, a pedagoga Solange Sexto se posicionou contra o projeto. Para ela, embora os temas das pastas municipais sejam importantes, a cidade possui outras prioridades e carece de outros cuidados. “Eu vejo que não é o momento apropriado”, define.

A estudante Josiane Miranda também compartilha do mesmo pensamento. Ainda que participe do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), é contra a proposta, principalmente em razão dos cargos de livre nomeação do Prefeito. “Eu não sou contra nós, mulheres, mas sou contra esse projeto proposto em troca de cargos”, afirma.

Trâmite na Justiça

Essa é a segunda vez que o projeto de lei é votado. Em 3 de janeiro, na primeira Sessão Extraordinária do ano, a criação das novas secretarias e cargos foi aprovada, com 17 votos favoráveis e oito contrários. No entanto, a decisão do Legislativo foi suspensa pela Justiça por irregularidades encontradas nos documentos.

A ação foi movida pelo vereador Raul Marcelo, que alegou violação ao Regimento Interno da Casa. Segundo ele, no dia 1º, quando a sessão foi agendada, a proposta estava incompleta no site do Legislativo, faltando os anexos com o detalhamento dos cargos, quantidades, salários, carga horária e outras informações.

No dia seguinte, ainda conforme o parlamentar, os documentos continuavam indisponíveis. Com isso, os vereadores tiveram menos de 24 horas antes da discussão para analisar a matéria. Neste cenário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou os argumentos e invalidou a votação.

Outros Projetos

Além do projeto, de autoria do prefeito Rodrigo Manga, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura, outras sete propostas foram aprovadas. Entre elas, a matéria, também do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a ceder um imóvel público para a Rede Voa SE.

Os projetos de homenagem póstuma ao jornalista José Roberto Ercolin, de uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal, de criação de função, do programa “Câmara em Ação” e de gratificações nos quadros da Câmara, também foram aprovados. Todos foram propostos pela Mesa Diretora.

Além disso, o projeto, da vereadora Tatiane Costa, de moção de aplauso ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), alusiva à questão do Pix, também foi aceito em plenário.