Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba participaram, na manhã de ontem (16), de uma capacitação que trazia como tema o trabalho infantil. A ação, promovida pela Secretaria Municipal da Cidadania (Secid), integra as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

O encontro gratuito foi realizado no auditório da Secid, teve a condução da conselheira tutelar Lígia Guerra, que é membro do Fórum Permanente de Sorocaba para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, e reuniu coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O objetivo da capacitação era promover um olhar mais sensível aos conselheiros do CMDCA, assim como profissionais da rede, para fortalecer as iniciativas de combate e prevenção ao trabalho infantil em Sorocaba.

Na ocasião, além de falar do conceito de trabalho infantil, quem pode e quem não pode trabalhar, Lígia Guerra abordou a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que regulamenta a contratação de jovens de 14 a 24 anos como aprendizes, e quanto ao fluxo do trabalho infantil no município.

“Também tratamos do fato de que o trabalho infantil não tem uma tipificação criminal, mas se enquadra em outras situações na Justiça do Trabalho, bem como da existência do Fórum Permanente do Município de Sorocaba para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que existe desde 2017 e é atuante até hoje”, explica a palestrante.

Outra questão abordada foi a importância do trabalho em rede e a existência da Lista TIP, que é a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil. (Da Redação)