Os vereadores voltam a discutir hoje (22), a partir das 9h, a criação da Polícia Municipal, a entrega de prontuários médicos em até 24 horas e a proibição de pedágios em vias públicas do município na sessão da Câmara. A proposta do vereador Roberto Freitas (PL), que obriga as unidades de saúde do município a fornecerem esses documentos médicos completos, visa facilitar o acesso dos pacientes a papéis fundamentais para tratamentos, perícias médicas e benefícios previdenciários.

Outro tema de impacto é o Projeto de Lei do vereador Cícero João (Agir), que proíbe a instalação de pedágios em vias públicas municipais. Ela se soma a diversos outros movimentos contrários, como a do próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reviu a decisão de instalar quatro pedágios no dia 16. “Sabemos que, para que a cobrança do pedágio na rodovia tenha êxito, é necessário que essa cobrança ocorra também em vias alternativas de acesso, como foi feito em outras cidades, a exemplo de Diadema, por isso estamos propondo essa regra para nosso município”, argumenta Cícero João, na justificativa da proposta. Embora a proposta tenha sido considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, o plenário derrubou o parecer e aprovou a medida em primeira discussão. O texto agora volta à pauta em segunda votação.

Fechando a ordem do dia, será apreciado o Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que cria a Polícia Municipal de Sorocaba (PMS). Conforme o projeto de lei, fica instituída a Polícia Municipal de Sorocaba, órgão destinado a fiscalizar e atuar para garantir o pleno cumprimento das leis, incluindo as leis municipais relacionadas a poluição sonora, perturbação do sossego e Lei do Silêncio, bem como atuar na proteção dos bens, serviços e instalações do Município de Sorocaba e no exercício de ações de segurança urbana, inclusive policiamento ostensivo e comunitário.

Também será votado o projeto de Rodolfo Ganem (Podemos), que institui o Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos de Sorocaba. Outros temas incluem a inclusão do Meatstock — Festival de Churrasco no calendário oficial de eventos da cidade, proposto por Ítalo Moreira (Republicanos), e a criação do Dia Municipal de Orientações Sobre Riscos no Transporte de Cargas, de Fernando Dini (PP), como forma de conscientizar sobre acidentes de trânsito.

A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Luís Santos (Republicanos), e retorna depois de uma pausa na quinta-feira (17), por conta da Sexta-Feira Santa. (Da Redação)