Os vereadores de Sorocaba aprovaram na sessão ordinária de ontem (22) a proibição de instalação de praças de pedágios em vias do município. A matéria foi acatada com duas emendas, em segunda discussão.

Em sessões anteriores, o projeto de lei de autoria do vereador Cícero João (Agir) havia sido amplamente debatido. Na semana passada, no entanto, não chegou a ser votado por conta do tempo regimental da sessão. Com isso, a proposta abriu a pauta da sessão de ontem.

A matéria foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, por invadir competência do Poder Executivo, mas em sessão anterior, num esforço conjunto da Casa, o parecer contrário foi derrubado em plenário. As demais comissões deram parecer favorável ao projeto e ele pôde ser aprovado em primeira discussão. Devido às emendas, a proposta segue para Comissão de Redação e, posteriomente, após passar pela redação final, será encaminhada à sanção do Executivo.

O projeto havia sido apresentado por Cícero João após confirmação de novos pedágios em Sorocaba, do tipo free flow, pela concessionária CCR Sorocabana. No entanto, o governo de São Paulo anunciou no último dia 16 que eliminou quatro pedágios previstos para Sorocaba: dois na rodovia Raposo Tavares (SP-270), um na Celso Charuri (SPA-91/270) e outro na Castelinho (SP-75).

Destaques esportivos

Também em segunda discussão e como matéria remanescente, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Rodolfo Ganem (Podemos), que institui o Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos do Município de Sorocaba, a ser realizado anualmente na primeira semana do mês de dezembro. Serão homenageados atletas que se destacarem dentro de sua modalidade esportiva; patrocinadores e apoiadores de projetos esportivos; técnicos, treinadores e dirigentes de destaque; ex-atletas sorocabanos; e a imprensa esportiva falada e escrita.

Na justificativa do projeto de lei, Rodolfo Ganem explica que seu objetivo é “valorizar a prata da casa”, isto é, os atletas locais que se destacaram ao longo de cada ano, bem como as pessoas, empresas e instituições que apoiam o esporte, tanto amador quanto profissional. Também pretende dar o devido destaque a atletas, treinadores, dirigentes, patrocinadores e profissionais da imprensa, ressaltando que os profissionais da área são fundamentais no estímulo ao esporte.

Polícia Municipal

O projeto que cria a Polícia Municipal de Sorocaba (PMS), do vereador Dylan Dantas (PL), foi retirado de pauta pelo autor. O texto modifica nove artigos da Lei nº 2.626, de 4 de dezembro de 1987, que criou a Guarda Municipal. Além disso, o projeto revoga os artigos 2º-A e os artigos do 10º ao 13º.

O autor disse que pretende aguardar os desdobramentos do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa matéria semelhante, referente à capital paulista, para retornar com o debate na Casa. Na análise da matéria, a Comissão de Justiça deu parecer contrário, argumentando que o projeto de lei trata diretamente de regime jurídico de servidores, cuja iniciativa é privativa do chefe do Executivo.

O projeto também recebeu a Emenda nº 1 (também com parecer contrário), do vereador Rafael Militão (Republicanos), prevendo que os vencimentos dos integrantes da Polícia Municipal serão acrescidos de 25 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalente a R$ 925,50. (Da Redação)