Os vereadores de Sorocaba aprovaram em sessão ordinária de ontem (24) divulgação da lista de espera de pacientes da saúde e campanha de proteção animal. Também foi acatada matéria sobre emenda à Lei Orgânica Municipal. Um veto do Executivo foi derrubado.

O projeto de lei do vereador Dylan Dantas (PL) torna obrigatória a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde. O texto altera a Lei 10.528, de 31 de julho de 2013, de autoria do vereador Fernando Dini (PP). A matéria foi aprovada em primeira discussão.

De acordo com o projeto, o artigo 1º da Lei nº 10.528 terá a seguinte redação: “Com a implantação oficial da Central de Regulação Municipal fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, mensalmente, na rede mundial de computadores, através do sítio da Prefeitura ou outro meio eletrônico disponível de fácil acesso, relatório com a informação sobre a quantidade e a ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública de saúde de Sorocaba.”

De acordo com o texto, a divulgação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: número total de pacientes aguardando por consultas com especialistas, exames, cirurgias eletivas, especificando cada uma; tempo médio de espera para cada tipo de consulta, exame ou cirurgia eletiva; quantidade de atendimentos realizados no mês anterior; estimativa de prazo para atendimento de novos pacientes; distribuição geográfica dos pacientes na fila de espera, quando possível; e histórico de alterações da ordem da fila do paciente.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que inclui no calendário oficial do município o mês “Dezembro Verde”, dedicado à campanha de combate aos maus-tratos e abandono de animais e de promoção da adoção e posse responsável.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025, que modifica o cálculo para o limite de emendas impositivas ao orçamento municipal, também foi aprovada, em segunda discussão. O projeto, de Cristiano Passos (Republicanos), busca alinhar a legislação local à norma federal, utilizando como base a receita efetivamente arrecadada no ano anterior, em vez de projeções.

Ainda durante a sessão, foi derrubado o veto total do Executivo ao projeto de Silvano Júnior (Republicanos), que torna obrigatória a implantação de playgrounds de madeira para crianças até 12 anos nas escolas da rede municipal de ensino, bem como em praças e parques públicos. O projeto também proíbe a implantação, nesses locais, de brinquedos e equipamentos fabricados em ferro ou plástico.

Alterações

Estão valendo novas regras para as sessões na Câmara. A resolução altera dispositivos do Regimento Interno relacionados aos pedidos de inversão de pauta e destaques de requerimentos. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.

As novas regras limitam a dois os pedidos de inversão de pauta por sessão ordinária e determinam que esses pedidos só poderão ser feitos verbalmente pelo autor do requerimento, sem abertura para discussão. De acordo com a justificativa da resolução, as alterações visam tornar os debates mais objetivos, evitando o uso excessivo desses instrumentos. (Da Redação)