Press Enter and then Control plus Dot for Audio
Sorocaba, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025

Buscar no Cruzeiro

Buscar

Legislação

Lei ‘Aldir Blanc’ aceita inscrições até as 16h de hoje

São R$ 2,7 milhões a serem destinados a projetos culturais por meio de quatro editais

30 de Janeiro de 2025 às 22:40
Compositor e escritor, Aldir Blanc dá nome à lei cultural
Compositor e escritor, Aldir Blanc dá nome à lei cultural (Crédito: DIVULGAÇÃO)

Os interessados em apresentar projetos culturais e se beneficiar dos recursos proporcionados pela Lei “Aldir Blanc” precisam se apressar, pois a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) recebe as inscrições somente até hoje (31), às 16h.

Abertas no início deste mês, as inscrições aos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Governo Federal, no município, deverão ser efetuadas somente de forma on-line, pela plataforma Prosa https://secultsorocaba.prosas.com.br/.

São quatro editais disponíveis, nas áreas de Fomento à Execução de Ações Culturais (Artes Cênicas); Fomento à Execução de Ações Culturais (Música); Fomento à Execução de Ações Culturais (Demais Áreas Culturais) e Pontos de Cultura.

Cada proponente pode concorrer em cada edital com, no máximo, um projeto. Caso sejam inscritos mais de um projeto em um edital, será considerado, para avaliação, o último projeto inscrito. A seleção será feita por uma comissão, com pareceristas contratados, com formação e experiência na área cultural de cada edital.

Os editais

Os editais de Fomento à Execução de Ações Culturais em Artes Cênicas, Música e Demais Áreas Culturais têm o valor total de R$ 550 mil, cada, e contemplarão três modalidades: projetos de até R$ 30 mil; projetos de até R$ 60 mil e projetos de R$ 90 mil.

Podem concorrer agentes culturais residentes no município de Sorocaba há, pelo menos, dois anos, seja pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno ou grande porte, por exemplo); pessoa jurídica sem fins lucrativos; além de coletivo ou grupo, sem CNPJ, representado por uma pessoa física.

Já o edital Pontos de Cultura tem o valor total de R$ 1.116.833,77, com projetos no valor de até R$ 300 mil. Podem participar deste edital Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ; e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.

Em ambos os casos, é necessário que as entidades comprovem, no mínimo, três anos de existência e desenvolvimento de atividade cultural, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios; além de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou objeto de natureza semelhante e capacidade técnica e operacional para o cumprimento das metas estabelecidas e do projeto proposto.

Os editais foram publicados no jornal Município de Sorocaba (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/), na edição de 30 de dezembro. Dúvidas sobre procedimentos de inscrição poderão ser esclarecidas diretamente na plataforma Prosas. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail pnab@sorocaba.sp.gov.br . (Da Redação)