O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de Lei nº 672/2024, que visa implementar a cobrança de mensalidades nas universidades públicas estaduais. Denominado “Programa Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga)”, o PL propõe que os estudantes das instituições de ensino superior públicas passem a contribuir financeiramente para custear seus estudos. A proposta estabelece que o valor das mensalidades será definido por cada universidade, levando em consideração critérios ainda não especificados.

A justificativa do projeto é garantir que questões financeiras não sejam um impeditivo para a conclusão do ensino superior, criando um sistema de financiamento educacional estadual. Nesse modelo, as mensalidades poderão ser pagas por meio de empréstimos a serem amortizados conforme a renda futura dos egressos. Segundo a assessoria do deputado Leonardo, isso só acontece “se a pessoa estiver empregada. Além disso, o pagamento será vinculado à renda futura do formando, utilizando a tabela progressiva do Imposto de Renda como referência. Mais rico, paga mais”.

A assessoria do deputado ainda completa dizendo que a ideia é que o percentual da renda destinado ao pagamento das mensalidades seja equivalente a uma fração das alíquotas do Imposto de Renda (IR). “De modo que quem ganha mais, pague mais. Quem está desempregado, fora do mercado de trabalho, está isento.”

O que o Andes diz?

A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Michele Schultz, lembra que a proposta de instituir cobranças de mensalidades nas universidades estaduais não é nova. “O PL 672/2024, apresentado pelo deputado Leonardo Siqueira, do Novo, é mais uma tentativa de ataque à autonomia das universidades. No ano passado, Lucas Bove, do PL, também apresentou um projeto de lei que sugeria cobrança de mensalidades e, prontamente, denunciamos a inconstitucionalidade da proposta. Assim como no ano passado, logo que soubemos deste novo PL, entramos em contato com mandatos de oposição ao governo, que nos garantem que a propositura não vingará, não só pela inconstitucionalidade, mas também porque não passa no Colégio de Líderes”, comentou.

Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical), afirma que o Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais das três universidades estaduais paulistas - USP, Unesp e Unicamp - seguirá acompanhando o andamento dessa e de outras medidas que tramitam na Alesp, e que representam “sérios ataques” à educação.

A assessoria do deputado também comentou sobre a possível inconstitucionalidade. “Legislar sobre educação é competência concorrente da União e dos Estados, como é decretado no ‘artigo 24, inciso IX’. Então, estamos legislando sobre tema que a própria Constituição Federal expressamente autoriza: educação.”

Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado apresentou em seu site oficial, na terça-feira (17), o projeto que busca autorizar a criação do “Programa Siga” no Estado paulista, com a finalidade de introduzir mensalidades para estudantes das instituições de ensino superior públicas do Estado, e garantir que restrições financeiras não impedirão a conclusão do ensino superior, através de apoio financeiro do governo estadual, e estabelecendo diretrizes para a elaboração e execução pelo Poder Executivo.

O projeto possui sete artigos e pode ser acessado pelos sites do Andes-SN e da Alesp. Pelo projeto, a instituição de ensino superior responsável pelo curso determinará o valor da mensalidade e critérios de reajustes.

“O apoio financeiro do programa consiste na implementação de um programa de financiamento educacional estadual em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas de acordo com a renda futura do contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho”, informou o texto explicativo do projeto.

Programa Siga

A implementação do programa seria conduzida preferencialmente pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo. O programa seria implementado em todas as Instituições Estaduais Públicas de Ensino Superior do território paulista.

Após o curso, nos anos em que a renda do trabalho for superior à faixa de isenção, o empréstimo seria

corrigido pela Taxa de Longo Prazo (TLP) acumulada no período; nos anos em que a renda do trabalho for inferior à faixa de isenção, o empréstimo seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado (IPCA).

O percentual de vinculação da renda do trabalho para o pagamento da dívida estudantil seria diferente para cada faixa da Tabela de Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas e equivalente à metade das alíquotas para cada faixa. (Da Redação)