Legislativo
Vereadores voltam a discutir e votar projeto que cria secretarias e cargos
Reorganização administrativa significará um impacto orçamentário de R$ 64,5 milhões nos próximos três anos

Os vereadores de Sorocaba voltam a se reunir na Câmara Municipal nesta sexta-feira (31), na segunda sessão extraordinária do ano. Ao todo, estão previstos seis temas a serem debatidos. O mais esperado e que deve levar mais tempo é o da reforma administrativa na prefeitura. O encontro, diferente das sessões ordinárias - realizadas de terça e quinta-feira, no período da manhã -, terá início às 13h.
Como adiantado pelo Cruzeiro do Sul na edição de ontem (30), o projeto de lei nº 70/2025 retorna ao plenário depois de ter seu efeito nulo pela Justiça. O documento prevê a criação de cinco novas secretarias e cargos comissionados.
Diferente da primeira sessão extraordinária, agora os vereadores receberam cinco anexos e o detalhamento dos impactos financeiro e orçamentário, além da declaração de previsão orçamentária.
Conforme documento enviado pelo Executivo ao plenário, os 75 cargos de livre provimento terão um custo anual total de R$ 17,7 milhões. As 20 funções de confiança terão um custo anual de R$ 1,6 milhão. As 13 funções gratificadas terão custo anual de R$ 598,4 mil. Já as readequações de nomenclatura, que não implicam em novos cargos, terão custo de R$ 174,9 mil.
O custo total anual da proposta de reorganização administrativa será de R$ 20,2 milhões em 2025 (ou R$ 18,9 milhões nos próximos 11 meses, descontando janeiro, já em curso), R$ 22,3 milhões em 2026 e R$ 23,2 milhões em 2027, totalizando um impacto orçamentário de R$ 64,5 milhões nos próximos três anos.
Veículos oficiais
Os 25 parlamentares ainda aproveitarão a sessão extraordinária para deliberarem outros assuntos. Entre eles, o uso dos veículos oficiais da Casa. Conforme o projeto, de autoria da Mesa Diretora, cada veículo direcionado aos gabinetes terá o limite de 300 litros de combustível por mês, para cada vereador.
O projeto também prevê que a Câmara fica responsável pelo recolhimento do valor da multa de trânsito até a data de seu vencimento, cujo valor será descontado em folha de pagamento do condutor responsável, podendo ser parcelado em até três vezes.
Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora explica, ainda, que está prevista a possibilidade de compra ou aluguel dos veículos oficiais, desde que seja vantajoso à administração.
Câmara em Ação
Também será votado o Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa “Câmara em Ação”, com os seguintes objetivos: difundir a transparência e a abrangência da atividade legislativa; aproximar o Poder Legislativo da comunidade por meio de ações itinerantes e interativas; promover iniciativas que fomentem a cidadania e a participação popular e receber comentários, críticas, denúncias, sugestões, ou pedidos da população, objetivando aprimorar os trabalhos legislativos em busca de uma prestação de serviço mais eficaz.
Outros assuntos que também estão em pauta são: concessão onerosa de imóvel público para empresa do setor aéreo, homenagem póstuma ao jornalista José Roberto Ercolin, criação de função e gratificações nos quadros da Câmara, além de moção de aplauso ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), alusiva à questão do Pix. (Da Redação)