O Governo de São Paulo dará início ao processo de implantação do modelo cívico-militar em até 100 escolas estaduais a partir do segundo semestre deste ano. A definição das unidades que adotarão o programa ocorrerá após uma consulta pública com a comunidade escolar, que será realizada entre fevereiro e abril.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), a consulta terá início no dia 24 de fevereiro, quando diretores apresentarão o programa às 300 escolas interessadas. Entre 10 e 24 de março, ocorrerá a primeira rodada de votação sobre a adesão ao modelo. Caso não haja quórum, novas votações estão previstas entre 31 de março e 2 de abril e entre 7 e 9 de abril. A lista final das unidades selecionadas será divulgada até o dia 15 de abril, e as aulas nas escolas cívico-militares começarão em 28 de julho.

O secretário da Educação, Renato Feder, destacou que a seleção seguirá critérios específicos. ‘Vamos analisar os pedidos de todas as unidades e definir até 100 escolas para início em agosto‘, afirmou. Caso mais de 100 escolas recebam aprovação da comunidade, serão aplicados critérios de desempate, como a proximidade com outras unidades regulares, o número de votos favoráveis e a oferta de múltiplos níveis de ensino, como Ensino Fundamental e Médio.

Currículo e seleção de monitores

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, desenvolvido pela Seduc-SP. A secretaria também será responsável pelo processo de seleção dos monitores, que ocorrerá entre abril e maio. Esses profissionais, juntamente com diretores e vice-diretores das unidades contempladas, passarão por um treinamento de ambientação em junho para adaptação ao novo modelo.

A Secretaria da Segurança Pública auxiliará no processo seletivo, verificando antecedentes criminais e administrativos dos candidatos a monitores. O investimento total nas escolas cívico-militares será equivalente ao das unidades regulares, sendo que a contratação dos monitores deve custar cerca de R$ 7,2 milhões, considerando o teto de 100 escolas aderentes ao programa.

Histórico

As escolas cívico-militares ganharam mais visibilidade e força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. No entanto, o programa foi recuperado no Congresso Nacional pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O projeto que institui o modelo no território paulista foi aprovado em maio de 2024, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 54 votos a favor e 21 contra. No dia da sessão, estudantes secundaristas protestaram contra a medida e foram reprimidos pela Polícia Militar.

Em outubro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para debater o assunto, permitindo que professores, especialistas da área de educação, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil apresentassem argumentos favoráveis e contrários ao projeto. (Da Redação, com informações da Agência SP)