A participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba nesta segunda-feira (17), às 17h. O Projeto de Lei nº 134/2025 é de autoria da vereadora Tatiane Costa (PL).

Baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta da vereadora visa proibir a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+ no município de Sorocaba. A responsabilidade de garantir a ausência de menores de idade nesses eventos será compartilhada entre os organizadores, patrocinadores e os pais ou responsáveis.

O projeto de lei estabelece as seguintes penalidades para quem descumprir a norma, caso seja aprovada: multa de R$ 10 mil para os organizadores do evento e R$ 5 mil para os responsáveis pela criança, com cobrança em dobro em caso de reincidência. Em caso de nova reincidência, o alvará para a realização do evento será cassado. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Na justificativa do projeto, Tatiane Costa afirma que a Parada do Orgulho LGBTQIA+ é um ambiente marcado pela exposição do corpo e pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas. “As crianças não devem ser expostas a ambientes com conteúdo adulto”, destaca.