A Justiça determinou a suspensão do Alvará de Licença do Parque Aquático Acqua Thermas Park, bem como a paralisação das obras e a proibição da expedição de novas licenças. A decisão, assinada pelo juiz Alexandre de Mello Guerra no dia 11 de março, atende mais um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). 

De acordo com o Ministério Público, o alvará foi concedido sem a devida licença ambiental prévia da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Desta forma, o órgão estadual alega que a falta da documentação inviabiliza a autorização de execução de projeto fornecida pelo Alvará de Licença.

Além disso, o MP ressalta que o Plano de Bacia, elaborado pela Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Sorocaba e Médio Tietê, há tempos vem apontando o quadro de escassez. “Com efeito, o balanço hídrico constante no Plano de Bacia caracteriza a situação da região do médio Sorocaba, em que se pretende a implantação do empreendimento com vultosa captação de água, como crítica", aponta.

Ainda no documento, a Cetesb informa que, até o momento, não existe registro de solicitação de licença prévia para o empreendimento. A Companhia esclarece que o empreendedor efetuou somente uma consulta a respeito dos procedimentos para o licenciamento ambiental do Parque Aquático Acqua Thermas Park.

Neste cenário, em 28 de junho de 2024, a empresa foi notificada pela companhia ambiental, sendo informada que deveria proceder ao licenciamento do empreendimento.

Em caso de descumprimento, o Acqua Thermas Park estará sujeito à pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil. O Cruzeiro do Sul entrou em contato com a empresa, no entanto, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

O que diz a Prefeitura

Em nota ao Cruzeiro do Sul, a Prefeitura informa que já suspendeu o alvará em questão, quando do caráter de decisão liminar, e destaca que está sempre pronta a colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários no âmbito da municipalidade.

“O Acqua Thermas Park é um empreendimento da iniciativa privada e considera todo atrativo turístico importante para a cidade e região, como polo gerador de emprego e renda”, acrescenta a Administração Municipal.

Histórico

Em 27 de agosto de 2024, a construção do parque aquático também foi interrompida por determinação judicial. Assim como a atual, a decisão liminar era do juiz Alexandre de Mello Guerra e o motivo era a ausência de licenças ambientais. Na ocasião, o Alvará de Licença foi suspenso.

Já em 13 de setembro de 2024, o Tribunal de Justiça determinou a interrupção de vendas de títulos pelo mesmo motivo. Na petição inicial, o promotor Orlando Bastos Filho argumenta que a empresa não pode comercializar títulos para um empreendimento com inauguração incerta.