Os vereadores de Sorocaba analisarão hoje uma série de projetos que abrangem temas como gestão de unidades pré-hospitalares, proteção animal e reconhecimento do trabalho dos motoboys.

Seguindo em primeira discussão, será votado o projeto de lei nº 64/2025, de autoria do vereador Toninho Corredor (Agir), que propõe a criação da Guarda Municipal de Proteção Animal. A iniciativa visa fiscalizar e coibir maus-tratos e abandono de animais, além de orientar sobre posse responsável. A proposta teve questionamentos da Comissão de Justiça, que aponta inconstitucionalidade por ferir o princípio da separação dos poderes.

O projeto 73/2025, do vereador Henri Arida (MDB), busca favorecer entidades locais na seleção de gestores de unidades pré-hospitalares (UPHs), atribuindo pontuação adicional a organizações sociais com sede e histórico de atuação em Sorocaba. A Comissão de Justiça, no entanto, alega que a proposta é inconstitucional por tratar de matéria administrativa já regulamentada por lei federal.

Os dois projetos não chegaram a serem discutidos na sessão anterior.

A vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) é autora do projeto nº 51/2025, que cria o Programa Farmácia Veterinária Solidária. O programa prevê o recebimento e a distribuição gratuita de medicamentos veterinários para animais de famílias de baixa renda e organizações de proteção animal. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

Entre as homenagens propostas na sessão, os vereadores discutirão a instituição do Dia do Motoboy e da Semana Municipal do Motoboy, reforçando a importância da categoria para a economia local. Além disso, serão apresentadas moções de apoio e aplauso à 12ª Tropeada Paulista e à implantação de escolas cívico-militares no município.

A 12ª Tropeada Paulista Itararé-Sorocaba, que será realizada entre os dias 22 e 31 de maio de 2025, terá comitivas que percorrerão aproximadamente 250 quilômetros, passando por mais de dez municípios e culminando com a chegada no Largo do Divino, em Sorocaba.

“O tropeirismo faz parte da identidade cultural de Sorocaba, que sem dúvida, foi um centro irradiador da cultura tropeira, desde que as primeiras tropas de muares passaram pela região, procedentes dos pampas, na primeira metade do século 18”, afirma, na moção, o presidente da Câmara Luis Santos (Republicanos). (Da Redação)