*Atualizada às 15h35

A Polícia Militar cumpre decisão judicial de reintegração de posse desde às 6h da manhã desta quinta-feira (24). Estão sendo retiradas 270 casas improvisadas e 100 famílias de uma área invadida em Iperó. Integrantes do Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT) estavam em um sítio particular na estrada George Oetterer, no bairro Araçoiabinha, zona rural da cidade, desde 14 de outubro de 2023.

Segundo Carlos Eduardo de Oliveira Pinto, advogado dos donos da propriedade, cinco irmãos herdaram a área dos pais, inclusive utilizando o local para agricultura. No ano passado, tão logo souberam da invasão, os proprietários registram boletim de ocorrência e entraram na Justiça para requerer a reintegração de posse.

Ainda conforme Carlos, a família precisa da área de volta porque a vendeu para a construção de um empreendimento imobiliário. Para evitar novas ocupações, os responsáveis vão reforçar a segurança no terreno. Em seguida, deve começar a divisão em lotes.

Comunicado prévio

Além de agentes do 40º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), a ação conta com apoio da Força Tática, do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), da Polícia Ambiental, do Grupamento Aéreo, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Prefeitura de Iperó.

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads) informou que a pasta, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Meio Rural, Ambiente e Turismo (Serat) e a GCM foram acionados para cadastrar os moradores do local e auxiliar na desocupação. De acordo com a Sads, 115 famílias fizeram cadastramento, mas a maioria deixou o sítio antes da ação de reintegração.

De acordo com a Polícia Militar, o ato foi comunicado previamente. Assim, muitas pessoas foram embora antes e quem ficou teve tempo de se preparar para o fazer o mesmo, retirando pertences, por exemplo. “Não tinha ninguém morando na maioria das construções precárias. Pelo que percebemos, eles vieram mesmo para marcar, para segurar a terra, mas quase ninguém morava”, informa a porta-voz da PM, tenente Walkiria Zanquini.

Possível antecipação

Ocupantes confirmam o aviso da reintegração. Porém, segundo eles, a desocupação teria sido antecipada em dez dias, pois estaria prevista para 2 de novembro. Gisele Rodrigues Alves, de 24 anos, desempregada, diz ter sido surpreendida quando viu as equipes chegando nesta quinta (24). Conforme ela, máquinas derrubaram casas, incluindo a dela e queimaram outras. “Saíram derrubando tudo. Fiquei com o coração apertado com o barulho da máquina em cima do meu barraco”.

Além disso, fala Gisele, a prefeitura não liberou caminhões para levar os materiais da estrutura dos barracos, como havia prometido. Apenas veículos para o transporte de pertences pessoais teriam sido enviados. Ainda de acordo com ela, não foi reservado local apropriado para o encaminhamento das famílias. Com isso, a mulher, o marido e as duas filhas, de 2 a 4 anos, não sabem para onde ir. “Falaram que temos que ficar no ginásio daqui ou na casa de algum parente”.

A dona de casa Marcilaine de Fatima dos Santos, 47, também teve a casa demolida. Ela comenta que todos se organizavam para deixar a propriedade até este fim de semana, antes da data da ação. No entanto, completa, com o suposto adiantamento, alguns não conseguiram retirar tudo de suas moradias, e elas teriam sido desmanchadas mesmo com itens dentro.“Eles acham que, só porque moramos nessas ocupações, nós não temos direitos e não somos seres humanos, mas nós somos, sim”, critica.

Outro lado

De acordo com a Polícia Militar, a intervenção já devia ter ocorrido em 26 de setembro. Contudo, para incentivar os invasores a sair espontaneamente, a polícia e o governo municipal pediram para a Justiça prorrogar o prazo, “para que esse processo ocorresse de forma pacífica e tranquila”. "As lideranças da ocupação irregular manifestaram-se favoráveis a essa saída voluntária. Entretanto, quando os agentes da prefeirura se deslocaram ao local para realizar a desocupação, as famílias presentes recusaram a proposta”, acrescenta a nota.

Em diversas ocasiões, conforme o comunicado, a PM foi até lá para orientar e estimular as famílias a cumprir a ordem judicial, sem sucesso. “(...) A recusa sistemática por parte das famílias resultou na suspensão das negociações e na decisão de prosseguir com a execução da ordem judicial de reintegração de posse.”

Por fim, a PM garante estar conduzido a iniciativa de forma “responsável e humanizada”. Há, de acordo com a nota, a presença de assistentes sociais, veterinários para o transporte de animais, psicólogos para suporte emocional às famílias, além de conselhos tutelar e do idoso e ambulâncias para atendimento emergencial.

Prefeitura

Já o departamento jurídico da Prefeitura de Iperó nega as alegações. “Inverídica a informação de barracos queimados por servidores da Prefeitura ou pela Polícia Militar.” O setor ainda assegura ter pedido, junto com a PM, a extensão do prazo para saída voluntária duas vezes, mas os ocupantes não aderiram. “A reintegração acontece dentro do prazo máximo determinado pela Justiça, sendo que a intimação dos ocupantes por parte do Judiciário se deu no mês de julho”.

Quanto a eventuais benefícios, como de transporte de pessoas e imóveis, o corpo técnico da assistência social está no local para orientações e encaminhamentos.

TJ

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou ter determinado a reintegração em junho deste ano. Primeiramente, foi concedido prazo de 30 dias para o cumprimento. Em julho, houve ampliação para 90 dias, a pedido da Prefeitura. Em setembro, devido às eleições municipais, por requerimento do Executivo e da polícia, o órgão aprovou nova prorrogação de 45 dias. “A ordem poderia ter sido cumprida desde junho e em nenhum momento foi estipulado prazo para a permanência dos ocupantes no imóvel”, finaliza.

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