O Brasil possui um sistema representativo baseado na proporcionalidade da população de cada Estado, o que determina o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Câmara é composta por 513 parlamentares, conforme estabelecido pelo artigo 45 da Constituição Federal de 1988 e regulado pelo Código Eleitoral.

O número de deputados federais por unidade da federação é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir dos dados populacionais fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a legislação impõe um limite mínimo de 8 deputados para Estados com menor população e um teto máximo de 70 deputados para os mais populosos. Esse modelo visa garantir representação mínima para todas as unidades da federação, ainda que algumas sejam menos populosas.

O número total de 513 parlamentares é mantido desde 1994. Caso houvesse uma reavaliação rigorosa baseada nos censos mais recentes, a distribuição de cadeiras poderia ser alterada, beneficiando Estados com crescimento demográfico significativo e reduzindo a representatividade daqueles que perderam população.

Esse é um dos debates do momento em Brasília. Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada Estado deve ser revisto, em razão do Censo mais recente. O STF determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada Estado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527, sem elevar gastos.

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 Estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Os que perderiam vagas são: Rio de Janeiro (4); Rio Grande do Sul (2); Piauí (2); Paraíba (2); Bahia (2); Pernambuco (1); e Alagoas (1).

Já os seguintes Estados ganhariam vagas: Santa Catarina (4); Pará (4); Amazonas (2); Ceará (1); Goiás (1); Minas Gerais (1); e Mato Grosso (1). O Estado de São Paulo que já tem 70 deputados — o teto — não perderia e nem ganharia deputados.

O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada Estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada Estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. Ele afirma que houve uma migração entre Estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado.

A atualização das bancadas dos Estados na Câmara com base na população divide opiniões.

O deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, Estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado. Para Lira, é possível preservar a representatividade dos Estados e aumentar o número de parlamentares nos Estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.

“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.

A decisão sobre eventuais mudanças dependerá de um amplo debate no Congresso Nacional e na sociedade, considerando tanto os princípios democráticos quanto os desafios orçamentários e administrativos do País.