A recente aprovação do projeto de lei 293/2024 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas, gerou reações diversas entre entidades educacionais e sindicais. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) expressou apoio parcial à medida, enfatizando que já permite o uso de celulares exclusivamente para atividades pedagógicas, valorizando a integração tecnológica no ensino e restringindo o acesso a aplicativos e plataformas não educacionais em redes de internet escolar. Por outro lado, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) reagiu com cautela à nova lei. Fábio Moraes, primeiro presidente da Apeoesp, reconheceu que é preciso refletir sobre o uso do celular em sala de aula, mas ponderou que a proibição total pode limitar oportunidades pedagógicas.

A Seduc-SP esclarece que a utilização de celular em sala de aula é permitida exclusivamente para finalidades pedagógicas. A pasta informa que apoia a “integração das tecnologias e o uso de aplicativos em prol do fortalecimento das práticas pedagógicas e dos processos de ensino e aprendizagem”.

A secretaria ressalta que “mantém restrito, desde 13 de fevereiro de 2023, o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos em salas de aula por meio da rede de internet cabeada e wi-fi nas escolas”. Desde 5 de fevereiro deste ano, a medida passou a contemplar também os ambientes administrativos, que não podem mais acessar esses conteúdos via cabo de rede, de acordo com a Seduc. “O uso já era restrito por wi-fi. O objetivo da medida é otimizar o uso de infraestrutura tecnológica para o desenvolvimento pedagógico dos estudantes”, informou a secretaria após ser questionada sobre os benefícios da lei.

Fábio Moraes, da Apeoesp, mostrou-se cauteloso em relação à nova norma, considerando que os celulares também são importantes ferramentas de aprendizado. “É importante repensar o uso dos dispositivos, mas proibir totalmente pode afastar oportunidades de ensino digital. Muitas escolas utilizam o celular como suporte em pesquisas, leituras e até para assistir a videoaulas que complementam o conteúdo”, ponderou.

Para ele, a digitalização pode atrapalhar o foco e o aprendizado do aluno. “Se o aluno ficar conectado todo o tempo no celular ou na telinha, vai prejudicar o seu aprendizado. Além disso, pode afetar o psicológico e a vista”, acrescenta. “É preciso a decisão da sociedade nessa lei, não apenas dos parlamentares. Isso deve ser debatido da forma correta”, finaliza Moraes.

Estudante

O Cruzeiro do Sul conversou com o estudante Pedro Gouveia, que faz o ensino médio em Boituva, sobre a proibição. Para ele, que tem 15 anos, a medida não é totalmente benéfica: “Para ser bem sincero, acredito que não. É indiscutível que o celular atrapalha no ensino de uma maneira ou de outra, seja pelo uso dele, seja pela vontade de usá-lo”, opina.

O jovem acredita que proibir o uso completo dos celulares na escola é desnecessário, e pode até ser ineficiente. “A regulamentação já basta, e inibe o aluno de usar o celular durante a aula. Na nossa escola, por exemplo, durante todo o horário de aula, o celular fica fora da sala e é a todo momento monitorado. Aí, ninguém acaba se distraindo durante a aula”. Além disso, ele conta que a distração acontece de uma maneira ou outra, mas “regular o uso da tecnologia pode diminuir toda essa desatenção”, observa.

Pedro considera o benéfico o uso da tecnologia para as aulas. Ele acredita que o celular nunca foi um bom dispositivo para acessar materiais digitais, mas tablets e notebooks sempre foram, inclusive para fazer um trabalho escolar. “Na maioria das vezes, fazer um trabalho com um celular não é prático, e a vontade de o usar para fazer qualquer outra coisa é maior do que para fazer o trabalho propriamente dito... Agora, se for proibido o uso de tablets e notebooks, uma grande vantagem nos estudos vai ser perdida.”

Regras

Um dos pontos destacados pela nova legislação é a exigência de que as escolas estabeleçam protocolos para o armazenamento dos dispositivos de “forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”. Além disso, o projeto determina a criação de “canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”, visando assegurar que as famílias possam se comunicar com os alunos em situações emergenciais ou de necessidade. (João Frizo - programa de estágio)