Os vereadores de Sorocaba devem votar hoje (1º) nove projetos de lei. Os temas abrangem desde assuntos ambientais, como a proibição de distribuição de animais como brindes, até sociais, com a implantação do “Kit Maternidade Solidária”. A sessão ordinária ocorre a partir das 9h.

O “Kit Maternidade Solidária” é uma proposta do vereador Luis Santos (Republicanos), também presidente da Casa. A intenção é fornecer um conjunto básico de higiene e enxoval para o bebê, como fraldas, sabonetes e xampu. O kit será destinado a mães em situação de vulnerabilidade social e cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

No entanto, as famílias beneficiadas pelo programa deverão seguir alguns critérios: realizar e comprovar o acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde; ter residência no município; manter a carteira de vacinação da criança em dia. Desta forma, será fornecido um kit de higiene por mês. No primeiro, além dos itens de enxoval e higiene, também acompanharia o kit bolsa, trocador, banheira e toalha com capuz.

Contudo, o projeto foi considerado inconstitucional e antirregimental pela Comissão de Justiça, por vício de iniciativa, pois invade competência administrativa do Executivo.

A proposta de João Donizete (União Brasil) proíbe a distribuição de quaisquer animais, domésticos ou silvestres, a título de brinde, promoção, rifas ou sorteios, em eventos públicos ou privados.

Na pauta do dia, também serão discutidos a inclusão do “Meatstock Festival de Churrasco” no calendário oficial de Sorocaba, de autoria de Ítalo Moreira (União Brasil), bem como do “Dia Municipal de Orientações Sobre os Riscos de Transportes de Cargas”, de Fernando Dini (PP).

Projeto da vereadora Tatiane Costa (PL) obriga a execução do Hino de Sorocaba em todos os eventos oficiais e instituições de ensino da cidade.

Vetos

Dois vetos totais, de autoria do Executivo, também devem ser votados hoje. O primeiro em relação à denominação de rua como “Professora Ondina Seabra”, no Loteamento Núcleo Habitacional Aparecidinha, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT). Rodrigo Manga (Republicanos) justifica que reconhece a importância da homenagem, mas alega que o veto se faz necessário porque a referida via já foi anteriormente denominada pela lei nº 13.121, de 9 de janeiro de 2025, por iniciativa do vereador Cristiano Passos (Republicanos).

O segundo veto é sobre a autorização do fechamento da rua sem saída “Dr. Fausto Ferreira Telles Filho”, na Chácara Três Marias, na região do Cajuru, proposta pelo vereador João Donizeti (União). Neste caso, o Executivo argumenta que há impedimento devido à presença de comércio. (Da Redação)