A nova legislatura sorocabana se reúne nesta sexta-feira (3) para a primeira sessão extraordinária do ano, na Câmara Municipal de Sorocaba. Sob o comando do Pastor Luís Santos (Republicanos), que assumiu a presidência da Casa de Leis pelos próximos dois anos, os parlamentares votam em cinco projetos. Diferentemente das sessões ordinárias, o encontro está previsto para iniciar às 14h30.

Abrindo a ordem do dia, está o PL 4/2025, de autoria do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital. O valor total das operações de crédito previstas é de US$ 150 milhões, equivalente a R$ 930 milhões, conforme o câmbio do dia 2 de janeiro.

Na justificativa do projeto de lei, o autor afirma que o município registrou um rápido crescimento populacional e econômico, resultando em forte pressão sobre os serviços urbanos, especialmente transporte, drenagem, saúde e acessibilidade. Desta forma, o recurso seria utilizado para a construção do Hospital Municipal; restauro e construção do novo Paço; obras estruturantes e pavimentação de vias, num valor estimado em R$ 409,2 milhões.

Já na área de drenagem e saneamento, com o mesmo orçamento, estão previstas obras de mitigação de enchentes, regularização da infraestrutura, proteção de áreas vulneráveis e adequação de sistema de drenagem pluvial. O restante do montante, de aproximadamente R$ 62 milhões, seriam investidos em políticas públicas sustentáveis, enquanto  R$ 49,6 milhões na área de inovação e tecnologia com o objetivo de modernizar a gestão administrativa e os serviços públicos.

Já na área de mudanças climáticas e meio ambiente, visando ao “aumento da resiliência urbana e à promoção de políticas públicas sustentáveis”, estão previstos investimentos de 10 milhões de dólares, enquanto na área de inovação e tecnologia, que compreende a modernização da gestão administrativa e dos serviços públicos, serão empregados 8 milhões de dólares.

Reorganização Administrativa

Na sequência, está a proposta que reorganiza as estruturas administrativas, também de autoria do Executivo. Entre as mudanças presentes no documento, se destacam a criação da Secretaria do Turismo, Secretaria da Mulher, Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista, Secretaria de Parcerias, e Secretaria do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segundo o prefeito, a proposta “reflete o compromisso da Administração Municipal com a modernização e eficiência na gestão pública, visando atender às demandas da população e alinhar a estrutura governamental às novas necessidades sociais e econômicas”.

Outros projetos

Também está presente na pauta o PL 6/2025, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Assim como os anteriores, o projeto é de Rodrigo Manga.

Para a sessão, a Mesa Diretora formulou duas propostas. O Projeto de Resolução nº 1/2025 altera a redação dos Anexos I e II da Resolução.

nº 517/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. Segundo a matéria, o cargo de secretário legislativo, constante no item 57, passa a ser “secretário jurídico” e a Secretaria Legislativa seria criada.

Por fim, encerrando a ordem do dia, os vereadores votam no PL 7/2025, que fixa o vencimento-base para o cargo de secretário legislativo. (Da Redação)