A Prefeitura de Sorocaba prevê iniciar a entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 a partir da última semana de janeiro. Cerca de 330 mil boletos devem ser distribuídos até março.

Segundo o Executivo, não haverá aumento real da tarifa em relação a 2024, somente a correção da inflação, de 4,77%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E). O reajuste pelo indicador está previsto na lei municipal 7.328/2004.

As datas de vencimento da primeira parcela serão entre 10 e 21 de março, de acordo com os CEPs dos endereços de cada imóvel. O edital de distribuição e vencimentos pode ser consultado no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz): https://encurtador.com.br/1nad9.

O imposto pode ser dividido em até dez vezes. Há 5% de desconto para a quitação à vista ou em até três parcelas. Para conseguir o valor reduzido em até três prestações, a guia deve ser emitida exclusivamente pelo site: iptu.sorocaba.sp.gov.br.

Se o contribuinte efetuar o pagamento em dia, participará automaticamente do programa IPTU Premiado - Em dia com o IPTU. A iniciativa terá três sorteios pela loteria federal durante o ano, com prêmios de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

Cobrança progressiva para imóveis abandonados aguarda regulamentação

A lei municipal 12.974/24, de autoria de Fernando Dini (PP), foi sancionada em março do ano passado, mas ainda aguarda regulamentação. A norma estabelece a cobrança de IPTU de imóveis abandonados, com alíquota progressiva de até 15%. O objetivo é reduzir o número de propriedades desocupadas.

Para “validar” essa legislação, a prefeitura criou, no ano passado, uma comissão permanente, formada por várias secretarias. São elas: Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), da Fazenda (Sefaz), Jurídica (SEJ), do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) e de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).

Questionada sobre o andamento dos trâmites, a SEJ informou que a comissão deve finalizar os trabalhos em até 60 dias, com a regulamentação da lei; contudo a tarifa progressiva não será aplicada neste ano.