A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Sorocaba, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), se reuniu na tarde desta quinta-feira (24), logo após a sessão ordinária, para deliberar sobre duas novas denúncias apresentadas contra a vereadora Tatiane Costa (PL). A primeira trata de uma suposta falsidade ideológica. A segunda, diz respeito ao Projeto de Lei, de autoria da parlamentar, que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes na marcha LGBTQIA+. Ambas as representações foram encaminhadas por membros da sociedade civil. Ao todo, a Tatiane é alvo de cinco representações.

Durante a reunião, foram definidos os relatores de cada processo: Fausto Peres (Podemos) ficou responsável pela primeira denúncia, enquanto Toninho Corredor (Agir) assumiu a relatoria da segunda. Conforme o regimento da Câmara, os relatores têm o prazo de 15 dias para apresentar os pareceres à Comissão.

Denúncias anteriores

Tatiane Costa é alvo de cinco representações, no total, na Câmara de Sorocaba. Além das duas já citadas, há outras duas relacionadas a discursos sobre armamentismo e uma por mencionar a teoria do “teatro das tesouras”. Em 10 de abril, a Comissão de Ética definiu os relatores dessas denúncias.

Conforme a assessoria da Câmara, Alexandre da Horta (Solidariedade) foi escolhido como relator da representação apresentada por um morador da cidade, Rodrigo Varanda Nogueira, que trata de declarações da parlamentar referentes ao armamentismo. Já Fernando Dini (PP) relatará outra representação, com tema semelhante, protocolada pelo munícipe Carlos Eduardo.

Por fim, Henri Árida (MDB) ficará responsável pela apuração da representação feita pelo vereador Cícero João (Agir), que questiona a divulgação, por parte da parlamentar, de conteúdos ligados à chamada teoria conspiratória do “teatro das tesouras”. A referência é um jargão usado pelo filósofo de direita Olavo de Carvalho (morto em 2022) para indicar conivência entre as partes na política.

Segundo o Legislativo sorocabano, as representações seguem os trâmites internos e podem resultar em advertências, censuras ou outras medidas previstas no Código de Ética Parlamentar, caso sejam constatadas infrações.

O que diz Tatiane?

Em nota, Tatiane Costa respondeu que lhe causa, novamente, estranheza que mais duas representações sigam adiante na Câmara, pois, segundo ela, as denúncias “se baseiam em argumentos frágeis que jamais poderiam configurar qualquer quebra de decoro”.

Ainda conforme Tatiane, as pautas defendidas, como o direito à legítima defesa, a proteção às crianças e a liberdade de expressão, estão garantidas pela Constituição e são essenciais para a missão que assumiu como vereadora conservadora e cristã.

Sobre as últimas denúncias, ela ressalta que “a acusação de falsidade ideológica já teve parecer do Ministério Público pelo arquivamento e extinção do inquérito policial, justamente por não haver elementos que sustentem tal alegação. A outra, relacionada a um projeto de lei de minha autoria, parte de uma distorção do papel de um parlamentar, visto que apresentar propostas legislativas é uma prerrogativa legítima de todo vereador, conforme previsto na Constituição Federal e no Regimento Interno desta Câmara”.

Por fim, a vereadora declarou que “não se pode confundir o exercício legítimo do mandato com quebra de decoro”, e justificou que o projeto em questão trata da proteção de crianças e adolescentes em eventos com conteúdo sexualizado e incompatível com sua faixa etária. Segundo Tatiane, a matéria passou por audiência pública, sendo o debate aberto, transparente e democrático.