Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília. Crédito da foto: Marcelo Camargo / Agência Brasilia (16/10/2018)

Presos que cumprem pena no Estado de São Paulo passaram a contar com a opção de atendimentos jurídicos por meio de videoconferência. A ação foi viabilizada em uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).

Unidades do litoral Norte, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Alto do Tietê passaram a contar com a nova modalidade, criada para evitar a interrupção da assistência jurídica durante o surto do coronavírus, informa a SAP.

Com a iniciativa, advogados e defensores públicos têm a possibilidade de trabalhar remotamente. A opção de atendimento presencial segue expediente normal nas unidades, ficando a critério do advogado a decisão do atendimento virtual ou presencial.

Paralelamente, também ocorrem audiências virtuais. Em todo o Estado, 195 teleaudiências já foram realizadas em 52 presídios de São Paulo desde o último mês.

Visitas

As visitas a presos estão suspensas, assim como as saídas temporárias. Por falha na edição do jornal impresso do Cruzeiro do Sul deste domingo (24), foi publicado incorretamente que a SAP havia definido novas regras para visitas. Na verdade, a informação sobre essa regras havia sido divulgada em março pela secretaria e houve mudanças posteriores, não sendo permitida atualmente visita nas unidades prisionais. (Da Redação, com informações da SAP)