A sessão de ontem (8) da Câmara de Sorocaba foi marcada pela aprovação de projetos que tratam da proibição da instalação de pedágios no município, segurança no transporte de cargas, defesa dos animais, eventos culturais e reconhecimento a atletas da cidade.

O Projeto de Lei nº 85/2022, do vereador Cícero João (Agir), que proíbe a instalação de praças de pedágio em vias públicas de Sorocaba, foi aprovado. A proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça por suposta inconstitucionalidade, mas o parecer foi derrubado por unanimidade. Em seguida, o projeto — com duas emendas que estendem a proibição a todo o perímetro urbano e ao sistema de pedágio eletrônico (free-flow) — também foi aprovado por unanimidade.

O tema gerou ampla discussão em plenário. Cícero João destacou que a aprovação é urgente diante da possibilidade de novos pedágios serem implantados. Outros parlamentares, como Ítalo Moreira (União Brasil) e Raul Marcelo (PSOL), arquivaram projetos semelhantes em apoio à tramitação do PL 85/2022.

Transporte de cargas

A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 284/2024, de Fernando Dini (PP), que cria o Dia Municipal de Orientações Sobre os Riscos de Transportes de Cargas. A data será inserida na Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e visa conscientizar a população sobre os perigos e medidas de segurança no transporte de cargas. A proposta foi motivada por um acidente fatal ocorrido em 2024, envolvendo o motofretista Caique Paula Santos Andrade Inácio.

Também foi aprovado o PL nº 112/2023, do vereador João Donizeti (União Brasil), que proíbe a distribuição de animais como brindes, prêmios ou promoções em eventos públicos ou privados. O projeto modifica a Lei nº 9.551/2011, que trata dos maus-tratos aos animais.

Já no setor esportivo, Rodolfo Ganem (Podemos) teve aprovado o Projeto de Lei nº 108/2025, que cria o Dia de Homenagem aos Destaques Esportivos de Sorocaba, a ser celebrado na primeira semana de dezembro. A proposta visa reconhecer atletas, treinadores, patrocinadores, ex-atletas e profissionais da imprensa esportiva que se destacaram ao longo do ano. (Da Redação)