Ao rebater o jargão popular de que a “polícia prende e o Judiciário solta”, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fez uma crítica à atuação da polícia no País. A declaração “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar” foi dada pelo ministro na quarta-feira (19) em defesa da PEC da Segurança Pública como instrumento de combate à criminalidade.

A fala repercutiu e o assunto historicamente divide especialistas e autoridades ligadas à segurança pública e ao cumprimento da lei. Uma parte vê deficiências de investigação policial e apresentação de provas frágeis, o que leva à soltura dos suspeitos, além do problema da superpopulação carcerária. Outra parcela critica a postura dos magistrados, ao liberar ou flexibilizar o regime penal dos detentos, sob o argumento de que isso eleva o risco de novos crimes.

Além de críticas de associações de policiais, as declarações do ministro receberam apoio de magistrados. O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Carnelós, disse que concorda com o ministro e diz que, quando há soltura, geralmente isso ocorre por insuficiência de provas ou indícios de abuso policial. “A gente tem uma polícia, aqui no Brasil, extremamente despreparada e violenta. As pessoas são presas com muita violência, com base em trabalhos muito afobados”, afirma Carnelós.

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestaram apoio ao ministro. Na avaliação da AMB e da Ajufe, Lewandowski “apenas expôs um fato verdadeiro: o Poder Judiciário, por determinação constitucional, relaxa prisões quando realizadas em desacordo com o ordenamento jurídico.” (Estadão Conteúdo)