Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde de quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, o popular Orçamento da União.

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

O texto traz previsão de Orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento, que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais).

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

Para valer, o projeto agora depende da sanção do presidente Lula e da publicação no Diário Oficial da União.

O atendimento das demandas parlamentares no Orçamento de 2025 deve subir de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Acordo feito entre os parlamentares e o governo elevou o valor por meio de dotações do Executivo para despesas não obrigatórias e para o Programa de Aceleração do Crescimento. Ou seja, o governo deve atender essas demandas que não foram incluídas nas emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, na lei orçamentária.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.

A aprovação do Orçamento, no entanto, não veio sem críticas. Parlamentares governistas e da oposição se posicionaram sobre a questão. Houve críticas à articulação do governo e a falta de competência para gerir o Orçamento, também sobre alguns cortes terem atingido ações de combate à violência contra a mulher, falta de recursos para ações de combate a incêndios e de outras ações relacionadas às mudanças climáticas, a permanência do chamado orçamento secreto e os cortes na área da cultura.

A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Na terça-feira (18), porém, Dino pediu ao governo e ao Congresso mais informações sobre a nova forma de liberar emendas, sob o argumento de que, como está, a liberação do valor pode esconder o nome do congressista responsável.