Três deputados federais da região de Sorocaba assinaram o requerimento do pedido de urgência ao Projeto de Lei para a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Jefferson Campos (PL), Simone Marquetto (MDB) e o Missionário José Olimpio (PL) manifestaram apoio. Erika Hilton (Psol) e Vitor Lippi (PSDB) não aparecem na lista de assinaturas.

A oposição na Câmara dos Deputados reuniu na quinta-feira (10) as assinaturas necessárias para dar início à tramitação do pedido de urgência do projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Eram exigidas 257 assinaturas para que a proposta fosse pautada no plenário.

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com os deputados federais da região para saber a opinião deles sobre o assunto. Veja as respostas:

Jefferson Campos (PL) - “A assinatura do requerimento de urgência para a tramitação do projeto de anistia não significa impunidade, mas sim a reafirmação do papel do Congresso Nacional como espaço legítimo para deliberar sobre temas que afetam diretamente o povo brasileiro. É inadmissível a desproporcionalidade na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, especialmente diante de tantas evidências de violações de garantias fundamentais. Muitos dos condenados sequer tiveram acesso adequado aos autos, não possuem foro privilegiado e foram submetidos a julgamentos sumários, distantes do devido processo legal. O próprio ministro Luiz Fux já manifestou publicamente críticas à condução desses julgamentos, o que reforça a necessidade de revisão séria e imparcial. O requerimento de urgência é um instrumento constitucional e democrático. Ele visa permitir que o tema seja discutido por quem representa o povo — o Congresso Nacional — e não permaneça restrito a interpretações unilaterais e decisões que ignoram o princípio da equidade. Justiça que ignora a realidade do povo é apenas aparência; e aparência não liberta — oprime.”

Missionário José Olimpio (PL) - “Fico feliz por ter mostrado aos colegas do congresso nacional a importância para que seja votado em regime de urgência o projeto de anistia e dessa maneira conseguir as assinaturas necessárias. As pessoas que estão sendo condenadas pelo ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023 têm sofrido com penas exageradas e totalmente fora da realidade! Temos pessoas idosas que estão presas e os familiares estão passando por um sofrimento indescritível. A anistia tem como objetivo trazer mais parcimônia em relação às condenações excessivas e até mesmo entre os poderes, já que passamos por um momento caótico em nosso país. Está mais do que claro que as imputações de penas estavam sendo aplicadas de maneira totalmente desproporcional. Para o bem do País, a balança da Justiça Brasileira precisa funcionar sem tendências, não pesando nem mais e nem menos para qualquer lado que seja. Esse projeto, portanto, visa aparar os excessos, pois é evidente que centenas de pessoas foram julgadas de forma precipitada e sofrem consequências terríveis por isso.”

Simone Marquetto (MDB) - “Acredito que o Brasil precisa reencontrar o caminho da união e da justiça equilibrada. A anistia é uma medida para que possamos pacificar o País, respeitando os direitos individuais e evitando excessos que possam comprometer a confiança nas instituições. Reitero meu compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com a liberdade de todos os brasileiros.”

A reportagem entrou em contato com as assessorias da deputada Erika Hilton (Psol) e do deputado Vitor Lippi, mas os mesmos não se pronunciaram até o fechamento desta matéria. (Da Redação)