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Legislativo

Vereadores aprovam municipalização de rodovias

15 de Abril de 2025 às 23:20
Projeto foi apresentado pelos vereadores da Mesa Diretora
Projeto foi apresentado pelos vereadores da Mesa Diretora (Crédito: DIVULGAÇÃO/ CÂMARA DE SOROCABA (15/4/2025))

A Câmara de Sorocaba aprovou por unanimidade o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, sobre a municipalização dos trechos das rodovias estaduais que cortam o município por meio de um convênio com o governo estadual. O projeto foi votado ontem (15) em sessão extraordinária.

De acordo com o texto original, deverão ser transferidas para o município a gestão, administração e conservação de trechos da SP-79 (Sorocaba/Itu); SP-97 (Sorocaba/Porto Feliz); SP-264 (Sorocaba-Salto de Pirapora); SP-75 (rodovia José Ermirio de Moraes - Castelinho); e SP-270 (Raposo Tavares).

A emenda nº 1, do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que também foi aprovada, altera o artigo 1º do projeto excluindo dos trechos a serem municipalizados a SP-79 (Sorocaba/Itu). Já a emenda nº 2, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), além de excluir a SP-79, delimita o trecho da SP-270 a ser municipalizado, compreendendo a avenida Bandeirantes, na altura do número 3.120 ao número 4.342, sendo este o trecho que corresponde ao bairro de Brigadeiro Tobias.

A Mesa Diretora sustenta, na justificativa do projeto, que a proposta de municipalização dos trechos das rodovias estaduais localizados na zona urbana do município de Sorocaba se fundamenta em diversas razões que visam melhorar a gestão e a qualidade das vias que são essenciais para a mobilidade urbana e o desenvolvimento local.

Durante a defesa da proposta, o presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos), disse que, em vez de cobrar pedágios indistintamente de todos que trafegarem pela rodovia, o correto é instalar radares sequenciais e multar somente os condutores que praticam infração, o que, no seu entender, seria justo e significaria arrecadação para o município, no caso de municipalização.

Ainda de acordo com a Mesa Diretora, com a municipalização, o município poderá implementar melhorias na infraestrutura das rodovias, como manutenção regular, sinalização adequada e melhorias na segurança viária.

O presidente da Câmara informou que irá chamar todas as Câmaras Municipais da região para irem em comitiva tratar do assunto com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Agora, o projeto será enviado para a sanção do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). (Da Redação)