O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação de seu mandato, bem como a inelegibilidade por oito anos. A decisão, tomada em sessão nesta terça-feira (25), se refere a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apurou o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por parte da parlamentar durante o processo eleitoral de 2022.

O relator do caso, desembargador Encinas Manfré, argumentou que a Corte já havia analisado a gravidade das ações da deputada, que incluíram a disseminação de informações falsas e descontextualizadas. Manfré destacou que essas condutas configuraram abuso dos meios de comunicação e atentaram contra a integridade do processo eleitoral. Ele também rejeitou o pedido de habilitação como terceiros interessados por parte da Federação PSOL-Rede e de Luciene Cavalcante da Silva, deputada suplente.

A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que acusou Zambelli de espalhar desinformação sobre as eleições de 2022. Em janeiro deste ano, o TRE-SP já havia decidido pela cassação do diploma da parlamentar, com base na disseminação de informações que prejudicaram a confiança no sistema eleitoral. A decisão desta terça-feira reafirma essa sentença, à qual ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).