A Prefeitura de Sorocaba foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização a um menino de 2 anos, na época, flagrado dentro de uma “jaula” em uma creche localizada no Jardim Santa Rosália. A família vai recorrer por considerar o valor baixo. O caso, que gerou grande repercussão na cidade e nas redes sociais, ocorreu em junho de 2023 e levou o Ministério Público a exigir mudanças nas unidades municipais. O juiz considerou a situação degradante e apontou omissão administrativa. A sentença é de 10 de março e foi proferida pelo juiz Alexandre de Mello Guerra.

Elaine Arruda, 34 anos, mãe de Gustavo, criança que também está matriculada em uma creche da cidade, se indigna com os “absurdos relacionados a problemas de crianças em idade escolar”. “Que bom que desta vez a Justiça reconheceu a gravidade da situação e colocou a criança em primeiro lugar, mas ainda me restam muitas dúvidas e, principalmente, insegurança ao deixar meu filho na creche”, comenta.

Para ela, a creche deveria ser uma rede de apoio às mães que trabalham e um lugar seguro e acolhedor para os filhos. “Confiamos aos professores o nosso bem maior. É inadmissível isso ter acontecido”, afirma. “E tantos outros que não são divulgados. E quanto à profissional, será que foi afastada definitivamente do cargo? Que garantia temos, hoje em dia, que isso não vai se repetir?”

Elaine completa: “Infelizmente para muitas mães, assim como eu, não há outra escolha a não ser continuar arriscando o cuidado com nossos pequenos, pedindo a Deus que os proteja de tudo que não podemos ver”.

O que diz a prefeitura?

Sobre a recente decisão judicial, o Cruzeiro do Sul fez diversos questionamentos à prefeitura, tais como: quais medidas concretas foram adotadas para garantir que situações semelhantes não se repitam, se existe um protocolo de inspeção regular e se os mesmos foram revisados depois do incidente.

A prefeitura, então, encaminhou a seguinte nota: “No que diz respeito ao preparo e capacitação dos profissionais da educação, esta é uma preocupação constante da Secretaria da Educação, que proporciona constantemente aos profissionais, cursos, eventos e materiais com este propósito”.

Por outro lado, não respondeu se ocorreram outros casos de “fuga” e “prisão” no ano passado. “Em relação à equipe, por envolver processo disciplinar, este caso segue em sigilo”, acrescenta. Já sobre a indenização, “ao aluno deixado no tanque de areia, o município não foi intimado da decisão judicial”.

O que diz a psicóloga?

A psicóloga Thalita Cattani Vilares, 35 anos, foi procurada para tratar o assunto. Para ela, falar sobre saúde mental, emoções e comportamento é urgente em todos os contextos e na escola não pode ser diferente. “O método de dar um tempo para a criança se acalmar antes de retomar a interação é algo bastante comum e muitas vezes eficaz”, afirma. “No entanto, a grande questão é: será que essa estratégia realmente atende às necessidades dessa criança em particular? Talvez, naquele momento, ela precisasse de algo diferente e isso não foi percebido. Se for esse o caso, ela pode acabar sofrendo sem necessidade e sentir que não pode confiar justamente nas pessoas que deveriam protegê-la e apoiá-la.”

Thalita acrescenta que, em um primeiro momento, não dá para prever o impacto (da situação apresentada) sem conhecer a criança. “Para algumas pode não ter um impacto significativo, mas para outras isso pode gerar um efeito negativo a longo prazo”, alerta. “O desafio é enorme, pois as escolas acumulam muitas responsabilidades e os professores, além de conduzirem as aulas, ainda precisam lidar com burocracias e turmas cada vez mais numerosas.”

Ainda conforme a psicóloga, com tanta sobrecarga é importante refletir sobre o quanto os profissionais de educação estão realmente preparados para enfrentar tantas demandas e, principalmente, qual suporte recebem. “Investir em um treinamento voltado para questões emocionais pode ser um caminho para ajudá-los a lidar melhor com essas situações”, sugere. 

Vídeo é gravado por vizinha da creche

A criança de 2 anos, na época, foi flagrada dentro da “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI 7), no Jardim Santa Rosália, em maio de 2023. O vídeo gravado por uma vizinha da unidade teve grande repercussão nas redes sociais, pois mostrava o garotinho chorando e pedindo pela mãe.

Na ocasião, a direção da creche justificou a medida. Disse que foi para corrigir o mau comportamento do menino em um espaço chamado “cantinho do pensamento” — nome da jaula. Ainda à época, a Corregedoria Municipal abriu sindicância para apurar a denúncia no CEI 7.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), então, entrou no caso ainda em 2023, com investigações concluídas em agosto de 2024. Os resultados apontaram que nenhum profissional educacional, “seja coordenador pedagógico, seja professor, era responsável pela condução da turma quando os fatos se deram”.

Uma ação civil determinou que todas as creches de Sorocaba tenham professor em sala de aula por tempo integral, em uma medida que vale a partir de 2026 — a prefeitura recorreu e ganhou, pois era para ser válido a partir deste ano.

Dúvidas e ocorrências

A Secretaria da Educação de Sorocaba orienta que quaisquer dúvidas ou ocorrências nas instituições educacionais sejam inicialmente tratadas por agendamento nas horas de trabalho pedagógico do professor ou com a equipe de suporte pedagógico na própria unidade. Não havendo solução, o interessado deverá entrar em contato com o Plantão da Supervisão de Ensino — rua Arthur Caldini, 211, Jardim Saira — ou ligar para o número (15) 3228-9520. (T.R.)