Renata Cristina Pereira, Niceia Alves Cardoso e Soraya Diniz Rosa

A Constituição Federal (CF) de 1988 define a educação como parte do elenco dos direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Especificamente, estabelece que a educação superior determina a instrumentalização da formação humana e profissional promovendo as potencialidades da pessoa, do cidadão e do trabalhador. O artigo nº 207 da CF assegura a liberdade acadêmica e de gestão e determina a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, na propositura de produzir conhecimentos e saberes que possibilitem mudanças sociais. É inegável o lugar central ocupado pela educação na vida cotidiana dos sujeitos, seja porque a escola representa a disponibilidade de espaço de livre expressão e de criação, seja por se constituir como suporte da tomada de consciência para determinação do rumo profissional.

De fato, o ensino superior representa para muitos jovens a possibilidade de ir ao encontro de seus anseios, que, muitas vezes, também correspondem aos desejos dos familiares, visto que muitos não conseguiram dar conta desse sonho.

O Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2017 mostrou que 4,2 milhões de jovens entre 18 e 24 anos estavam na universidade (18% do total) nesse período. A síntese dos indicadores sociais do ano de 2018 apresentou o aumento de 28,1% de matrículas no ensino superior no período de 2009 a 2016, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.

Numa pesquisa realizada no ano de 2020, no curso de Terapia Ocupacional da Universidade de Sorocaba (Uniso), pelas autoras deste artigo, sobre o perfil sociodemográfico dos alunos do curso, confirma-se o resultado de outras pesquisas, ou seja, de se obter um novo status social e melhores oportunidades no mercado de trabalho.

Outra resposta importante foi sobre a viabilidade de acesso ao ensino superior por meio dos programas de bolsas de estudo. Sendo que, no caso específico deste curso, 40,6% dos alunos participaram de algum tipo de programa, seja do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou dos projetos de extensão e/ou de pesquisa da própria Universidade. Também, 18,8% dos alunos participaram do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do próprio programa de financiamento oferecido pela instituição.

Assim, destaca-se a importância da crescente pressão dos movimentos sociais para a democratização do acesso ao ensino superior, ou seja, para a produção, implementação e monitoramento das políticas afirmativas que se baseiam na reparação das desigualdades, levando em conta as condições de classe, de etnia, de raça e deficiência.

Pode-se concluir que a democratização do ensino superior passa pelas questões de direito e do exercício de cidadania, visto que há uma dívida histórica com os grupos que se encontram nessas condições, principalmente com os jovens, que, desmotivados pela situação de vulnerabilidade por condições econômicas e sociais, desacreditam na sua capacidade de ressignificar sua vida cotidiana.

Embora o foco deste artigo esteja relacionado às possibilidades de acesso ao ensino superior, faz-se necessário o aprofundamento das discussões sobre a diminuição das desigualdades em todas as etapas do processo educacional.

Renata Cristina Pereira e Niceia Alves Cardoso, estudantes do curso de Terapia Ocupacional da Uniso, e Soraya Diniz Rosa, professora dos cursos de Saúde da Uniso, terapeuta ocupacional, doutora em Educação, com pós-doutorado em Terapia Ocupacional. ([email protected])