Cinco empresas e o município de Itu são alvos de liminar obtida em março pela Promotoria de Justiça em caso que envolve um loteamento divulgado de forma irregular. Segundo o Ministério Público, o empreendimento foi anunciado como se fosse fechado, com melhorias que não teriam sido aprovadas pelos órgãos competentes, o que teria causado prejuízo aos compradores.

De acordo com a decisão publicada pela 3ª Vara Cível, a pedido dos promotores Tiago Rodrigues e Ana Helena de Campos, as empresas estão impedidas de veicular peças publicitárias anunciando o Loteamento Residencial Buona Vita como “loteamento fechado” ou fazendo referências a estruturas como portarias, guaritas, alambrados, playground ou acessos privilegiados, sob pena de multa de R$ 50 mil por propaganda irregular. Todo o material com propaganda irregular já distribuído deverá ser recolhido.

A decisão ainda impõe às empresas a obrigação de divulgar, em todos os meios já usados nas propagandas, que o empreendimento até o momento só conta com autorização para se constituir como um “loteamento aberto”, sem benfeitorias anunciadas. As pessoas que já compraram imóveis no local deverão ser notificadas quanto às permissões verdadeiramente concedidas pelo Poder Público. Já o município de Itu precisará fiscalizar o local para impedir qualquer obra irregular.

O Cruzeiro do Sul acessou o site do empreendimento, que está em manutenção, com a seguinte mensagem: um novo site WordPress está sendo criado e será publicado em breve.

Segundo o apurado pelo MPSP, o loteamento está localizado na macrozona de ocupação urbana controlada das Áreas de Preservação Permanente Pedregulho e Tietê, o que exige cuidados especiais. Além disso, fica em região da macrozona de desenvolvimento da área de manancial leste e na Bacia hidrográfica do Córrego dos Gomes, usadas no abastecimento público do município. Entre outras irregularidades, está o desrespeito à faixa verde complementar de 50 metros para além das áreas de cursos d’água, nascentes, rios, córregos, lagos e represamentos etc., nos termos do Código Florestal.

A reportagem entrou em contato com a empresa responsável pelo loteamento. A loteadora informa que tomou ciência da citação oficial e fornecerá todas as informações necessárias. Destaca que o loteamento está em fase de concessão do controle de uso (fechamento) conforme processo protocolado na prefeitura de Itu. Segundo a loteadora, essa comunicação é feita de forma transparente aos clientes, inclusive fazendo parte do contrato de compra e venda dos respectivos lotes. “A empresa reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a proteção dos interesses de todos os envolvidos.”

A prefeitura de Itu informou que tomou ciência acerca da liminar do Ministério Público estadual de São Paulo e afirma ser de crucial importância a obediência à ordem jurídica. “Nesse sentido, o Município reforça a necessidade de obediência às determinações da Justiça estadual e do atendimento à atividade fiscalizatória do Ministério Público. Sobre o processo em si, empreenderá manifestação formal nos autos, em busca do interesse social de toda a população”, destacou. (Vanessa Ferranti)