O reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos autorizado pelo governo federal e já em vigor, desde segunda-feira (31 de março), é mais uma notícia que impacta negativamente a vida dos brasileiros, principalmente aqueles que dependem de remédios de uso contínuo para ter uma certa qualidade de vida.

A decisão do índice de reajuste foi da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão interministerial responsável pela regulação do segmento. O percentual de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, encerrados em fevereiro.

Os remédios de nível 1 foram os que mais subiram de preço, com alta de 5,06%. Eles são considerados como de alta concorrência no mercado, como exemplos os antidepressivos, antibióticos, soluções de cloreto de sódio e analgésicos.

São medicamentos para doenças crônicas comuns no Brasil, como hipertensão, diabetes e dislipidemia, que é uma condição em que há níveis elevados de gordura no sangue, principalmente de colesterol e triglicérides.

Os de nível 2, que tiveram alta de 3,83%, são considerados como de média concorrência no mercado, como exemplo os antidiabéticos, hormônios e antigripais. Já os de nível 3, tiveram alta de 2,60%. Eles são considerados como de baixa ou nenhuma concorrência no mercado, como exemplo a insulina, os anti-inflamatórios, os antivirais HIV e as vacinas gripe/HPV/hepatite).

Mesmo que esse reajuste seja previsto por lei — e que deve acontecer uma vez ao ano — no Brasil, onde a saúde é um direito constitucionalmente garantido, mas frequentemente negligenciado na prática, o recente aumento autorizado nos preços dos medicamentos acende um alerta vermelho para milhões de famílias, que já precisam conviver com a alta de alimentos, como o ovo, o café, o tomate e tantos outros.

No caso do aumento dos remédios, o impacto não se limita a um número frio na bula ou no balcão da farmácia: ele mexe diretamente no orçamento doméstico, na saúde pública e na dignidade da população mais vulnerável.

Para muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas que vivem com até dois salários mínimos, o custo com saúde já representa uma das maiores fatias do orçamento mensal. A compra de medicamentos é uma necessidade que não pode ser adiada ou substituída. Quando os preços sobem, o dilema é cruel, pois compromete a alimentação, o transporte, a educação dos filhos.

O aumento, portanto, não é apenas um reajuste econômico e tem sim um impacto social, principalmente para os aposentados, que muitas vezes necessitam de tratamentos contínuos para manter a saúde e a qualidade de vida. O alto custo dos remédios compromete uma parte significativa da renda dos idosos, tornando ainda mais difícil equilibrar o orçamento mensal.

O aumento dos preços dos remédios também pressiona o serviço público de saúde, que já opera com recursos escassos. É verdade que o setor farmacêutico aponta fatores como o aumento dos insumos importados, a desvalorização cambial e a carga tributária como justificativas para os reajustes. No entanto, as indústrias do setor continuam apresentando lucros recordes, enquanto a população amarga filas e falta de medicamentos nas prateleiras dos postos de saúde.

É preciso lembrar: saúde é direito, não privilégio. E o acesso a medicamentos é parte indissociável desse direito. Quando um remédio deixa de ser acessível, ele deixa de cumprir sua função social. Torna-se apenas um produto e não uma ferramenta de cura.

O Brasil precisa urgentemente repensar sua política de medicamentos. Fortalecer programas sociais, ampliar a produção nacional de genéricos, investir em ciência e tecnologia públicas e revisar os critérios de reajuste de preços são medidas necessárias. Mais do que isso, é preciso vontade política para colocar a saúde da população acima do lucro das corporações.

A dor não pode ser tratada como negócio. Quando o remédio pesa demais no bolso, a doença tende a vencer.