O Estatuto do Idoso garante a proteção a qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, contra as pessoas com mais de 60 anos. Crédito da foto: Pixabay

Sorocaba registrou, em 2019, em média, duas (2,05) denúncias de violência contra idosos por dia. Somados, os números chegaram a 750 denúncias recebidas pelo Centro de Referência do Idoso (CRI) no ano passado. Já na comparação com os dados de 2018, os números apontam um aumento de 54,95% nas denúncias de violência contra idosos na cidade. E só em 2020, até o momento, o CRI já recebeu 200 denúncias.

O levantamento foi feito pelo CRI, a pedido do jornal Cruzeiro do Sul, por conta da passagem do 15 de junho, que é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa e, desde 2006, é reafirmada com a realização de campanhas por todo o mundo. Segundo o Estatuto do Idoso, a violência contra o idoso é qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano, ou sofrimento físico ou psicológico. Instituído pela lei 10.741, em outubro de 2003, o Estatuto do Idoso visa a garantia dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e aborda questões familiares, de saúde, discriminação e violência.

Conforme a legislação, a violência contra idosos é crime e, portanto, deve ser denunciada para os órgãos competentes. Discriminar pessoa idosa, por exemplo, pode levar o agressor à prisão por até cinco anos e ainda pagar multa. A pena pode ser aumentada se houver agressão física e se o agressor for responsável pelo idoso.

Alta crescente

Apesar da lei específica e das punições previstas, as denúncias têm aumentando em Sorocaba desde 2017, de acordo com os dados do CRI. Naquele ano, o órgão recebeu 133 denúncias. Nos anos seguintes, contudo, os números dispararam: 2018 (484), 2019 (750) e 2020 (200), até o momento.

De acordo com o CRI, as denúncias contra idosos chegam ao órgão pelo Disque 100, do Ministério Público, e por meio do 3º Distrito de Polícia. “As principais violências são negligência, abandono, violências patrimoniais, psicológica e física, autonegligências e conflito familiar”, aponta.

Após receber as denúncias, a equipe do CRI realiza a busca ativa da pessoa idosa, visando aproximação e compreensão da situação, bem como oferta dos serviços da política pública de assistência social, como visita domiciliar, articulações com a rede (Sistema de Garantia de Direitos, Serviços de Saúde, etc), atendimentos familiares individualizados e encaminhamentos. Já o Ministério Público do Estado (MPSP) afirma que as denúncias que chegam ao órgão também são apuradas, inclusive por meio de visitas, para averiguar a veracidade ou não dos fatos.

Em Votorantim, a Associação de Aposentados e Pensionistas de Votorantim (Apevo), todo ano, no mês de junho, lembra seus associados e o público em geral sobre a importância de denunciar casos de violência domiciliar. “Os idosos fazem parte de uma camada mais vulnerável, assim como as crianças, mulheres e portadores de deficiência, por exemplo. Com isso, as ações governamentais devem incluir práticas de conscientização contra a violência para com os idosos e medidas que visem oferecer uma boa qualidade de vida para este grupo”, aponta a entidade.

Maioria das denúncias é de conflito familiar

O Centro de Referência do Idoso (CRI) de Sorocaba afirma que a maioria das denúncias que o local recebe envolve conflitos familiares, em decorrência dos vínculos fragilizados, além da negligência por parte daqueles que possuem o dever de ofertar cuidados aos idosos.

O órgão destaca ainda que o aumento das denúncias recebidas aponta para a necessidade de fortalecer a prevenção de riscos com o público em questão. “Neste momento de calamidade pública, por conta da pandemia da Covid-19, as visitas são realizadas só nos casos de urgência e seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). As demais demandas são articulações com a Rede Socioassistencial visando prevenir riscos aos idosos”, diz.

O CRI afirma ainda que as denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo Disque 100, e no 3º Distrito Policial de Sorocaba, que fica na avenida Mário Campolim, 295, no Campolim. “No CRI a pessoa irá receber orientações sobre violação de direitos contra idosos ou obter informação sobre o acompanhamento dos idosos pela equipe do CRI, pelo telefone 3233-6599”, diz.

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

No Estado

Os dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apontam um aumento de quase 35% nas denúncias feitas ao órgão em todo o Estado de São Paulo, na comparação do 1º semestre de 2019, com o mesmo período de 2018.

No 1º semestre de 2018 foram feitas no total 4.028 denúncias ao Disque 100 contra 5.425 no mesmo período do ano passado -- 1.397 denúncias a mais. Já na comparação anual o aumento foi de 30%, sendo 9.010 denúncias em 2018 contra 11.752 em 2019.

Em todo o País, em 2019, as denúncias de violações de direitos humanos contra idosos ocuparam a segunda maior demanda do Disque 100, que contabilizou 48.446 denúncias. “Este número representa 30% do total de denúncias registradas no Disque 100 no ano passado”, diz a pasta federal.

Ainda de acordo com os dados, a negligência é o tipo de violação com maior volume de denúncias. Em linhas gerais, essa é caracterizada pela falta de cuidado quanto a necessidades básicas como alimentação, moradia etc. Além da negligência (41%), as principais violações sofridas por pessoas idosas são as seguintes: violência psicológica (24%), abuso financeiro (20%), violência física (12%) e violência institucional (2%).

Em relação ao local que a violência ocorre, a pasta federal aponta em sua maioria, a casa da vítima (81% das ocorrências). Já em relação ao suspeito da violação contra o idoso, verifica-se que a maioria das violências são realizadas por pessoas do convívio familiar ou próxima à vítima. Os dados apontam que 65% dos suspeitos são filhos da vítima, enquanto 9% são netos, 5% são genros ou noras e 4% são sobrinhos. (Ana Cláudia Martins)