O Plenário do Senado aprovou ontem (3) projeto de lei originário da Câmara dos Deputados que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria legislativa — que agora segue para sanção presidencial — altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que criou o SUS e listou os seus princípios, como a universalidade e a integralidade do acesso à saúde, o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde, a participação da comunidade e a descentralização político-administrativa, entre outros.

Segundo o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do Ministério da Saúde, a atenção humanizada envolve a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.

Em outras palavras, a humanização do SUS é um conceito que busca garantir que o atendimento à saúde seja mais acolhedor, respeitoso e centrado nas necessidades dos pacientes. Isso envolve não apenas a qualidade dos serviços prestados, mas também a forma como os profissionais de saúde se relacionam com os usuários.

A humanização no SUS pode ser promovida através de várias práticas, como a escuta ativa, quando os profissionais de saúde são incentivados a ouvir atentamente as queixas e preocupações dos pacientes, promovendo um diálogo aberto e respeitoso.

Também prevê um ambiente acolhedor, garantindo que as unidades de saúde são projetadas para serem mais confortáveis e acolhedoras, reduzindo a sensação de medo ou desconforto que muitos pacientes podem sentir.

O conceito ainda passa pela educação em saúde, pois é importante informar aos pacientes sobre seus direitos, sobre os procedimentos e tratamentos, e ajudá-los a se tornarem participantes ativos em suas próprias jornadas de saúde.

A proposta, agora aprovada, estabelece uma atenção integral do Sistema Único de Saúde e incentiva a busca por atender não apenas as questões físicas, mas também as emocionais e sociais dos pacientes, reconhecendo que a saúde é um conceito amplo.

Um dos tópicos que chama muito a atenção é aquele que preza pela valorização dos profissionais que garante a funcionalidade do SUS. A humanização também envolve cuidar dos profissionais de saúde, garantindo que eles tenham condições adequadas de trabalho e suporte emocional, o que reflete diretamente na qualidade do atendimento.

Essas práticas visam não apenas melhorar a experiência do paciente, mas também promover um sistema de saúde mais justo e equitativo. A humanização é, portanto, um passo importante para garantir que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade e digno.

O tema da humanização da atenção à saúde ganhou relevância em 2003, com a publicação da Política Nacional de Humanização (PNH) pelo Ministério da Saúde, e é tratado em várias normas infralegais — posições inferiores a uma lei — que regulam essa política. Porém, até o momento esse princípio não era reconhecido na legislação que rege o SUS. A garantia de condições adequadas de trabalho e de reconhecimento impacta diretamente na qualidade do atendimento prestado. Outro ponto relevante é a formação contínua dos profissionais de saúde, que deve incluir não apenas conhecimentos técnicos, mas também habilidades interpessoais e empatia.

O SUS é relativamente recente. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, que também determinou como dever do Estado a garantia do direito à saúde por todos os brasileiros e estrangeiros também.

O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde público e universal. O Sistema Único de Saúde oferece acesso gratuito a atendimentos, procedimentos, serviços de emergência, transplantes, vacinas e remédios, além de financiar pesquisas.

O SUS é mantido inteiramente pelo Estado. Dele fazem parte postos de saúde, hospitais públicos, laboratórios, hemocentros e fundações e institutos de pesquisa, além de serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.