O governo federal vai destinar recursos oriundos do pré-sal ao Programa Minha Casa Minha Vida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (3) decreto que regulamenta o Fundo Social com o repasse.

De acordo com o anúncio do evento, estão previstos R$ 18 bilhões na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para a finalidade do decreto.

O Fundo Social do Pré-sal foi criado em 2010 como uma fonte de recursos vinculada à Presidência da República para programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento de áreas como educação, saúde e ciência. O fundo é abastecido com dinheiro dos royalties do petróleo. Uma medida provisória (MP) publicada no início de março pelo governo incluiu entre as possibilidades de destinação destes recursos a “habitação de interesse social”.

A medida serviria como uma poupança para quando o governo criar a extensão do Minha Casa para quem ganha até R$ 12 mil. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)