Fachada da Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Zaqueu Proença / Secom Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba passa a receber, em caráter excepcional, doação em dinheiro para a compra de vacinas, custeio dos leitos para pacientes com Covid-19 e insumos e equipamentos específicos para a saúde. É o que estabelece o Decreto nº 26.150 do Executivo, de 23 de março de 2021, publicado no Jornal do Município na terça-feira. O decreto se tornou possível mediante a Lei 12.284, de 19 de março de 2021, também de autoria do Executivo, aprovada pela Câmara nas sessões extraordinárias do dia 16 de março. A lei autoriza a Prefeitura de Sorocaba a ratificar o protocolo de intenções firmado por um consórcio de municípios brasileiros, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos, com o objetivo de adquirir vacinas, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) anunciou que Sorocaba está perto de conseguir realizar a compra de vacinas. “Recebemos a informação que uma capital do País já está em contato com uma empresa para a aquisição dessas doses e Sorocaba seria a próxima a conseguir. Queremos adquirir essas doses o mais rapidamente possível para imunizar nossa população”, ressalta.

Urgência na imunização

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou ontem, por unanimidade, o regime de urgência para tramitação do projeto de lei que permite a compra de vacinas para combate à Covid-19 pelo governo do Estado. A votação foi realizada em sessão extraordinária em ambiente virtual. A proposta autoriza o governo estadual a comprar vacinas caso as doses adquiridas pelo governo federal sejam insuficientes ou haja atrasos na entrega. A iniciativa surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no final de fevereiro, que Estados e municípios podem adquirir e fornecer o imunizante à população, em caso de falhas no Plano Nacional de Imunização.

Repúdio ao STF

A Câmara de Sorocaba acatou duas moções de repúdio. A primeira manifestação, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), pela prisão do deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, decretada pelo ministro Alexandre Moraes e referendada pelos demais ministros da Corte. “A Constituição Federal de 1988 foi, novamente, rasgada pelo Supremo Tribunal Federal que, extrapolando seus poderes constitucionais, violou a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da própria Constituição”, disse o vereador.

Repúdio a Doria

Também foi aprovada na Câmara de Sorocaba a moção de repúdio, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), ao governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo não repasse de bolsas de colostomia ao município de Sorocaba. O vereador afirma na moção: “Considerando que recebemos a informação de que o governo do Estado de São Paulo não tem feito o devido repasse de bolsas de colostomia para o tratamento de ostomizados, a Câmara de Sorocaba manifesta repúdio ao governador de São Paulo, João Agripino Doria Júnior”. Dantas lembrou que o problema não é recente e que a entidade que trata dos ostomizados no município não está conseguindo suprir a demanda.