A Câmara Municipal de Sorocaba vota hoje (19) dois projetos de lei remanescentes da última sessão ordinária, realizada na terça-feira (17). A primeira matéria legislativa é de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) e inclui o Dia Municipal da Feira do Livro e Autores Sorocabanos (Flaus) no calendário oficial da cidade. O segundo dispositivo, de Dylan Dantas (PSC), estabelece faixas classificatórias para chamamento de professores eventuais na rede municipal de ensino.

Conforme consta na propositura, a Flaus já ocorre desde 2017 e tem como objetivo valorizar e difundir a arte literária, sobretudo a produção local. Além disso, anualmente uma personalidade das letras recebe uma homenagem especial de reconhecimento da feira. “Muito mais do que um espaço de comercialização de livros, a feira tem como papel principal aproximar leitores e escritores da nossa cidade para a construção da cidadania”, argumentou o parlamentar.

Já o ato legislativo de Dylan propõe oito faixas especificadas para a classificação e ordem de chamamento de professores eventuais. Quatro delas são dedicadas à educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A outra metade é para educação física para o ensino fundamental e disciplina dos anos finais do ensino fundamental.

Na justificativa o parlamentar destacou a ordem de classificação que deve ser respeitada ao selecionar quais professores eventuais terão prioridade para serem chamados na falta de um professor titular. “Considero a necessidade de manter essa rede de professores eventuais funcionando e sempre disponível e com o propósito de dar clareza e legalidade aos requisitos que devem ser respeitados ao classificar os inscritos como professores eventuais”, defende.

Também na sessão, serão realizadas homenagens à personalidades relevantes para a cidade, moções de apoio e repúdio, além de discussões de dispositivos que já estão em pauta para segunda discussão.

Ainda será discutido o veto total ao projeto de lei que dispõe sobre o direito a todos os portadores de deficiência visual de receberem diplomas em braile, também de Dylan Dantas; e o veto total à matéria que prevê a concessão de desconto de até 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativos aos imóveis onde há ponto de ônibus em frente a sua calçada, de Silvano Júnior (Republicanos). (Wilma Antunes)