Mais de 300 atividades econômicas poderão ser dispensadas da obrigatoriedade de licença ou autorização de funcionamento em Sorocaba, segundo projeto de lei protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Dylan Dantas (PSC). A proposta visa consolidar, no âmbito municipal, a classificação de 302 atividades como de baixo risco, como previsto em resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

De acordo com o parlamentar, o objetivo é facilitar as atividades econômicas e, consequentemente, fomentar o crescimento e desenvolvimento da cidade. “Meu projeto de lei consolida no âmbito municipal a classificação dessas 302 atividades como de baixo risco, para fins de dispensa de exigências administrativas e também para a concessão de benefícios fiscais”, afirmou Dantas.

As atividades que serão beneficiadas incluem agricultura, indústria, comércio e serviços, como cultivo de legumes, produção de pães e biscoitos, comércio varejista e atacadista, montagem de móveis, ensino e treinamento e serviços de informática e tecnologia, entre outros. O projeto estipula que as atividades de baixo risco definidas serão aplicadas para todos os fins no âmbito de Sorocaba, incluindo normas municipais e federais. (Wilma Antunes)