Os vereadores de Sorocaba se reúnem na Câmara, na manhã de hoje (20), para apreciar cinco projetos de lei. Entre eles, está a proposta de Jussara Fernandes (Republicanos) que cria o Programa Farmácia Veterinária Solidária para as famílias em vulnerabilidade social.

De acordo com a parlamentar, o projeto engloba todos os processos até a distribuição gratuita dos medicamentos, inclusive, o descarte de produtos veterinários. Além disso, organizações não governamentais sem fins lucrativos, estabelecimentos comerciais e instituições interessadas também poderão aderir ao programa, caso comprovem a regularidade das atividades.

Já as famílias atendidas pela Farmácia Veterinária Solidária deverão comprovar a baixa ou nenhuma renda. Os protetores credenciados nos órgãos municipais também estão na lista dos beneficiados, bem como os animais que estão sob os cuidados das Secretarias Municipais.

Jussara afirma que muitas vezes as famílias de baixa renda deixam de tratar os seus animais em função do alto custo dos medicamentos. “Por outro lado, pessoas físicas, clínicas veterinárias, petshops e instituições deixam de destinar adequadamente produtos e medicamentos que poderiam salvar vidas e dar conforto a outros animais”, observa.

Outros projetos

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria de Fausto Peres (Podemos), que inclui no calendário municipal o Dia do Motoboy, a ser comemorado anualmente em 27 de julho, bem como a Semana Municipal do Motoboy, que será realizada em torno da referida data.

Na sequência, em primeira discussão, as matérias de Caio Oliveira (Republicanos) e de Ítalo Moreira (União Brasil) serão apresentadas. Ambas propõem alterações na Lei nº 10.808/ 2014, de autoria do então vereador Marinho Marte, que dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo.

Tatiane Costa (PL) também colocou um projeto similar em pauta — institui a obrigatoriedade de instalação  de dispositivos de segurança em piscinas ou similares, com foco na prevenção de acidentes relacionados à sucção. Contudo, a matéria foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, devido à lei existente de Marinho Marte.

Encerrando a ordem do dia, os vereadores votam a proposta que autoriza a instalação de conversores de energia nos equipamentos de ginástica das academias ao ar livre. O objetivo é transformar a energia cinética (energia do movimento) em eletricidade. A proposta é de Fábio Simoa (Republicanos). (Da Redação)