O Protocolo Não Se Cale, política pública voltada ao combate ao assédio em bares, restaurantes e casas noturnas, passou por uma reformulação para facilitar a capacitação dos profissionais do setor. O curso obrigatório, que antes tinha uma carga horária maior, agora foi reduzido para 15 horas, tornando o conteúdo mais assertivo e didático. A capacitação continua sendo on-line e gratuita, permitindo que os estabelecimentos se adequem de maneira mais eficiente às exigências da lei.

O treinamento, promovido pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo, tem o objetivo de padronizar a forma como os funcionários identificam e lidam com casos de assédio dentro dos estabelecimentos. A obrigatoriedade da capacitação está prevista na Lei nº 17.621/2023 e nos Decretos nº 67.856 e 68.477, que determinam que bares, restaurantes, espaços de eventos e lazer devem estar preparados para agir diante de sinais de socorro ou situações suspeitas.

As inscrições para o curso já estão disponíveis no site da SP Mulher. “Com o novo formato, esperamos que cada vez mais profissionais estejam preparados para agir diante de casos de assédio, contribuindo para a construção de espaços mais seguros e acolhedores para todas as mulheres”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.

Cartazes padronizados

Além da capacitação, os estabelecimentos devem afixar cartazes padronizados do Protocolo Não Se Cale em locais estratégicos, como banheiros femininos e áreas de grande circulação. A legislação também exige que os locais garantam um ambiente seguro para a vítima, prestando auxílio imediato e acionando as autoridades quando necessário. O atendimento deve sempre respeitar a decisão da mulher e orientá-la sobre a rede de apoio público disponível.

SP Por Todas

A reformulação do curso do Protocolo Não Se Cale faz parte de um conjunto de ações do Movimento São Paulo Por Todas, promovido pelo Governo do Estado. A iniciativa visa fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo proteção, acolhimento e autonomia financeira para elas.

Com o novo formato do curso, a expectativa do governo é de que um número maior de profissionais se capacite, tornando os espaços de lazer mais seguros para as mulheres e reduzindo os casos de assédio e violência em estabelecimentos comerciais. (Da Redação)