A popularidade das bets — jogos de aposta on-line — ainda não foram capazes de sumir completamente com um certo de tipo de diversão considerada ilegal: a jogatina eletrônica das máquinas caça-níqueis que podem (ou não) dar um prêmio em dinheiro a quem joga, na dependência de uma aposta certeira em um número (ou conjunto deles) em uma roleta eletrônica. É frequente a apreensão desses equipamentos pelas autoridades de segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal. Tais aparelhos são configurados pela lei como jogos de azar, com penas que podem incluir até detenção.

O Cruzeiro do Sul flagrou uma máquina dessas em um bar em um bairro na zona oeste de Sorocaba. O caça-níqueis estava ligado, à vista de quem se aproximava do balcão. O aparelho não funciona mais à base de moedas (como era comum tempos atrás) e aceita apenas notas de dinheiro acima de R$ 5. O dono do bar não repassa as notas trocando por um Pix ou mesmo no cartão de crédito ou débito. Portanto, quem quiser jogar, precisa necessariamente estar com dinheiro no bolso.

As máquinas caça-níqueis não são padronizadas e não seguem o mesmo esquema gráfico de software (sistema interno), nem mesmo de hardware (materiais usados), mas todas operam no mesmo esquema de roletas numéricas e a aposta depende de acertar o número que o computador escolher parar.

Um dos casos mais recentes de apreensão em Sorocaba aconteceu na zona norte de Sorocaba, no bairro Vitória Régia. Segundo a Polícia Civil, a operação foi resultado de denúncias e investigações para a localização do comércio. Agentes do 8º Distrito Policial, cujo titular é o delegado Acácio Aparecido Leite, apreenderam em um bar sete máquinas caça-níqueis, das quais quatro estavam ligadas naquele momento, além de outros materiais relacionados à prática ilícita que não foram divulgados.

“É crime [contravenção penal] porque é considerado jogo de azar, uma loteria não-autorizada. Normalmente as máquinas são mexidas, burladas no sistema para que sempre o dono da máquina ganhe mais que o jogador. Não tem previsão legal esse tipo de jogo”, explica Acácio.

Diz o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais: “(...) estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele (...) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte (...)”.

A brincadeira de apostar nessas máquinas pode custar caro para todos os envolvidos. “Se ficar constatado que a pessoa estava jogando no momento da ação policial, ela também responde pelo jogo de azar. Quem tem as máquinas no estabelecimento responde como co-autor [junto com os jogadores] além, claro, do dono das máquinas”, afirma o delegado.

“Desde 2015, quem preenche a condição de apostador fica sujeito à pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 200 mil, mesmo que esteja jogando remotamente, via internet”, detalha o advogado Eduardo Munhoz, professor de direito, sócio do escritório de advocacia Munhoz e Souza Advogados Associados e Presidente da OAB Votorantim. “Donos das máquinas e proprietários do estabelecimento onde as mesmas estejam podem ser enquadrados como contraventores. Os proprietários das máquinas, no entanto, a depender do caso, ainda podem responder por lavagem de dinheiro, situação bem mais grave e sujeita à pena bem maior”, comenta.

Organizações criminosas

O advogado Felipe José Ferreira Barbosa, da Ferreira Barbosa Advogados, acrescenta que, na maioria dos casos, as máquinas caça-níqueis ilegais são operadas por organizações criminosas que utilizam os jogos de azar como meio de lavagem de dinheiro e obtenção de lucros ilícitos. “Muitas dessas operações estão ligadas a outros tipos de atividades ilegais, o que reforça a proibição”, ressalta.

“Para quem joga, pode ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência [TCO], com possibilidade de advertência, multa ou até penas alternativas. Já os donos das máquinas podem ser condenados a até um ano de prisão e multa, além de terem os equipamentos apreendidos e destruídos. Os donos dos estabelecimentos respondem pelo mesmo artigo 50, podendo ter o local interditado e os bens apreendidos. Em casos mais graves, dependendo da estrutura da operação, a atividade pode ser enquadrada como associação criminosa, o que leva a penas mais severas. Embora a lei preveja punições rigorosas, na prática, muitas dessas infrações resultam apenas em apreensão dos equipamentos e multas, sem necessariamente levar os envolvidos à prisão”, detalha a advogada Taynara Sturaro, também da Ferreira Barbosa Advogados.

Cassinos fechados

As máquinas caça-níqueis, depois de apreendidas pelas autoridades, são periciadas pelo Instituto de Criminalística e guardadas, geralmente, em distritos policiais, até a Justiça determinar sua destruição e reciclagem. Antigamente, havia a possibilidade de aproveitar componentes e materiais das máquinas, mas elas são obsoletas em comparação com a tecnologia atual.

Em agosto de 2018, dois cassinos ilegais foram fechados em Sorocaba. Um deles funcionava na rua Capitão Augusto Franco, região central. A operação que desbaratinou o local foi feita por agentes do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), após uma investigação da Delegacia Seccional de Sorocaba. Eram 27 máquinas caça-níqueis e 13 jogadores. A outra casa ficava na rua Antônio Ferreira, Campolim, zona sul. A operação também partiu do setor de inteligência da Delegacia Seccional. Lá havia 30 máquinas, com dez pessoas jogando.

O Cruzeiro questionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a respeito do balanço de apreensões de máquinas em 2024, mas ela afirmou que os dados estão disponíveis apenas via Lei de Acesso à Informação. (T.R.)