Cinco projetos de lei entram hoje na pauta da Câmara de Sorocaba em primeira discussão, a começar pelo projeto de lei, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que estabelece completa isenção de tributos municipais a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres referente aos momentos de aplicação das restrições da fase vermelha do Plano São Paulo de combate à Covid-19. Os impostos cuja isenção está prevista são ISS, ITBI e IPTU, além de contribuições de melhoria, taxas de alvará, licenciamento e coleta de lixo. De acordo com o projeto, os comerciantes de outras áreas podem pedir a isenção prevista quando sua área de atuação for diretamente ligada às restrições impostas ou quando houver sensível diminuição do movimento de seus negócios em razão dessas restrições. Os requisitos para a isenção devem ser provados de modo inequívoco. O projeto de lei tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Orçamento 2023

Com o propósito de ouvir as demandas da população paulista, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) dá início hoje às audiências públicas para debater o orçamento estadual para 2023. A primeira audiência será realizada na Câmara Municipal de Mira Estrela, que faz parte da região administrativa de São José do Rio Preto, às 18h. Ao todo, serão realizados 29 encontros em diversas regiões do Estado, com encerramento previsto para 30 de maio, na sede do legislativo paulista. É a oportunidade que os cidadãos, instituições, representantes de poderes e organizações têm de apresentar suas sugestões para a aplicação dos recursos previstos para o orçamento do Estado.

Retomada

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida foi retomado ontem, em Votorantim. A cerimônia de posse dos 16 conselheiros -- oito titulares e oito suplentes -- e a escolha da presidência foi realizada na sede da Associação dos Deficientes de Votorantim (ADV). A gestora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Votorantim, Silmara Fernandes, foi escolhida como presidente do conselho. O cargo de vice ficou com o dentista Cláudio Roberto Fortes Rocha e Silva, da Secretaria Municipal de Saúde. A função de primeira secretária foi assumida por Alessandra Aparecida Messias, do Creas.

Eleição da Acso

A Associação Comercial de Sorocaba (Acso) faz nesta quinta-feira (17) eleições complementares para definir a nova diretoria. A chapa “Renova ACSO 100 anos” deverá ser aclamada como eleita na assembleia geral ordinária, conforme o estatuto da entidade. A chapa concorrente, “Elas 100 anos de Vitória”, que contava apenas com mulheres, retirou sua candidatura.

Março Lilás

Como programação do Março Lilás, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Itu realizarão a coleta de papanicolau sem prévio agendamento. Para participar dessa ação, a mulher precisa ter entre 25 a 64 anos, não ter realizado o referido exame nos últimos 12 meses e procurar pela UBS mais próxima de sua residência, das 8h às 16h, nas datas indicadas no cronograma, portando o Itu Cartão Cidadão e o Cartão SUS. Além da coleta por livre demanda, as UBS promoverão ações educativas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e detecção precoce do câncer de colo de útero.