Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve com o status de irregular o contrato de R$ 25 milhões entre a Prefeitura de Sorocaba e a Associação Brasileira de Educação e Saúde (Abrades) na quarta-feira (15).

A entidade foi responsável pela gestão do Centro de Estabilização Covid, localizado na Unidade Básica de Saúde do bairro São Guilherme, em 2021. O espaço contava com 40 leitos clínicos e 20 de suporte ventilatório pulmonar para pacientes com coronavírus.

O contrato foi considerado irregular, pela primeira vez, em abril de 2022. Uma das irregularidades citadas pelo Tribunal foi o preço pago por cada um dos leitos, que foi comprado por um valor 145% acima do estabelecido pelo Ministério da Saúde. O preço médio de cada leito por dia foi de R$ 3.920, quando o estabelecido pelo Ministério é de R$ 1.600.

No primeiro julgamento, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), foi multado no valor de 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que corresponde a mais de R$ 5 mil. Ele recorreu da decisão e um novo embargo de declaração foi negado pela Corte.

O acórdão com a decisão do colegiado ainda será publicado pelo TCE. Sobre o caso, a Prefeitura de Sorocaba informou que, formalmente, o processo ainda não foi encerrado e que aguarda a certificação do TCE. “Assim que isso ocorrer, vai tomar todas as medidas cabíveis, conforme orientadas pelo Tribunal”, finalizou. (Wilma Antunes)