Tatiane Costa (PL), uma das novas vereadoras eleitas em Sorocaba, é alvo de duas denúncias na Comissão de Ética da Câmara. A primeira está em curso e é baseada em discursos armamentistas. Isso porque em uma das postagens nas redes sociais, ela se mostra tocando teclas de piano com duas armas e uma camiseta com os dizeres “Liberty, Guns, Bolsonaro e Trump”, em referência à sigla LGBT. Já a segunda denúncia foi protocolada ontem (24) pelo vereador Cícero João (Agir). Ele justifica que a colega deu a entender conluios entre os parlamentares.

Sobre os casos, Tatiane alega que tem imunidade parlamentar e liberdade de expressão para defender seu ponto de vista e que ainda aguarda tomar conhecimento da denúncia de Cícero João. Afirma que vê com naturalidade e serenidade as acusações. Diz ainda ter a consciência de que defender o direito à legítima defesa, incluindo a pauta armamentista, faz parte do seu mandato.

“Trata-se de uma tentativa infundada de criminalizar um posicionamento político legítimo, que tem respaldo jurídico e democrático”, ressalta. “Não há qualquer afronta à ética ou ao decoro o fato de defender publicamente aquilo que acredito e que sempre defendi, desde a campanha até hoje.”

A linha de argumentação da vereadora do PL para a primeira denúncia vai tocar no direito à legítima defesa, “protegido pelo artigo 25 do Código Penal e pelo Pacto de San José da Costa Rica”, e em três pontos indicados por ela: “(...) imunidade parlamentar prevista na Constituição e na Lei Orgânica de Sorocaba, a liberdade de expressão assegurada a todos os cidadãos e a ausência de qualquer ato ilícito ou abuso de prerrogativas (...)”.

As denúncias

A quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara de Sorocaba é julgada em uma comissão, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), e produz sanções que vão de advertência à cassação do mandato. Fernanda Garcia (PSOL) deve ser a relatora do caso.

A primeira denúncia partiu de um morador da cidade, Rodrigo Varanda Nogueira. “[Ela] tem utilizado sua posição pública e suas redes sociais para promover ideologias armamentistas de forma ostensiva, afrontando princípios fundamentais que regem a função legislativa, tais como a moralidade administrativa, a impessoalidade e o compromisso com a ordem pública”, diz parte do documento da denúncia, feita na quarta-feira (19) passada.

Um dia depois, na quinta (20), na sessão legislativa, Tatiane comentou sobre um “teatro de tesouras” no púlpito do plenário e fora dele em um vídeo para as redes sociais. A referência é um jargão usado pelo filósofo de direita Olavo de Carvalho (morto em 2022) para indicar conivência entre as partes na política.

Cícero João, então, rebateu mostrando fotos da vereadora com o deputado estadual Danilo Balas (PL), candidato derrotado à Prefeitura de Sorocaba em 2024, dando a entender a proximidade dos dois. Tatiane deixou o plenário e, além de gravar mais uma vez sobre o “teatro de tesouras” do lado de fora da Casa, também acusou o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) de governar mirando o cargo de governador em 2026.

Grave acusação

“Houve grave acusação por parte da vereadora Tatiane Costa quanto à conduta ética dos vereadores municipais, seja de gestões passadas, quanto da atual, o que é inadmissível, ainda mais, sem qualquer fundamentação (...) Nosso mandato é ético e para o povo sorocabano, assim é também nosso dever atuar na preservação do decoro e respeito merecido pela Câmara de Sorocaba, mantendo sua confiabilidade e legitimidade junto à população”, diz uma nota enviada pela assessoria de Cícero João.

Ele ainda destaca o conceito de “teatro de tesouras” como algo grave no meio, “causando grande repercussão nas redes sociais e mídia, com proporções negativas, visando manchar a imagem da instituição legislativa municipal. O termo é utilizado na política de forma danosa, sugerindo farsa, possível corrupção, processo antidemocrático, entre outros”.

Cícero João, inclusive, confirma que protocolou a denúncia na tarde de ontem. “A atual Comissão tem total legitimidade e competência para conduzir uma questão dessa natureza. Esperamos que os trabalhos sejam realizados de modo a se obter um resultado justo e proporcional aos atos ora praticados”, finaliza.

Medidas cabíveis

Tatiane Costa confia que a “Comissão de Ética irá analisar com isenção e respeito à Constituição e ao Regimento Interno, mas, caso ocorra alguma punição”, pretende tomar todas as medidas cabíveis na esfera legislativa e, se necessário, judicial. “Não aceitarei que minha liberdade de expressão e meu mandato sejam cerceados de maneira arbitrária”, afirma.

Quanto à segunda denúncia, ela vai aguardar a sessão de hoje (25). “Vou esperar, pois ainda não entendi a materialidade da possível denúncia.”