A Prefeitura de Sorocaba publicou um edital de chamamento público para seleção de entidade sem fins lucrativos interessada em realizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPH) Zona Leste “Mário Cândido de Oliveira Gomes”. Atualmente, a unidade é administrada pela Irmandade da Santa Casa de Sorocaba. O documento foi assinado pelo secretário da Saúde, Magno Sauter em 24 de março de 2025.

Segundo a Prefeitura, o contrato firmado com a Santa Casa para a administração da UPH tem vigência até 14 de maio de 2025, conforme previsto em lei. Diante da proximidade do encerramento desse prazo e em cumprimento à legislação vigente, especialmente à Lei de Licitações, foi publicado um novo edital de chamamento público, com o objetivo de selecionar entidade interessada em celebrar novo convênio para a gestão da unidade. Ainda de acordo com a Administração Pública, a própria Santa Casa poderá participar do chamamento, desde que atenda aos critérios estabelecidos no edital. Ao Cruzeiro do Sul, a Irmandade informou que possui interesse em participar da seleção.

Podem participar do processo entidades privadas sem fins lucrativos, com objetivos na área da saúde previstos em seu estatuto. Além disso, é necessário atender a todos os itens exigidos no edital. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação, plano de trabalho, comprovação de experiência e proposta financeira, em dois envelopes fechados e identificados. Os pacotes deverão ser entregues até às 9h30 do dia 27 de maio na Secretaria da Saúde, localizada no Palácio dos Tropeiros, na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, no segundo andar. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá também em 27 de maio, às 10h.

Câmara

A parceria entre poder público e privado para a gestão de Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) no município foi recentemente debatida na Câmara de Sorocaba. O vereador Henri Arida (MDB) propôs um projeto de lei para que haja uma pontuação maior para entidades locais na seleção de administradores das unidades. A proposta debatida em plenário recebeu apoio dos parlamentares.

A matéria foi encaminhada ao Executivo para oitiva. Em resposta, a Prefeitura informou que a Secretaria da Saúde declina da proposta, pois contraria os princípios da isonomia e da impessoalidade. “A imposição de pontuação diferenciada para entidades locais restringe a ampla concorrência nos processos seletivos”, ressalta. O Executivo reforça que a gestão das UPHs deve ser realizada por entidades que comprovem capacidade técnica, estrutura organizacional e experiência na prestação de serviços de saúde, independentemente da localização. Ainda segundo a pasta, a restrição à participação de organizações sociais pode gerar questionamentos jurídicos, por parte de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Diante da resposta do Executivo, o vereador Henri Arida afirmou que está avaliando os próximos passos para o projeto, destacando que, devido à sua relevância, ele retornará com o tema para discussão.