Crédito da foto: Vinícius Fonseca (25/5/2020)

O vereador Dylan Dantas (PSC) pediu a instauração de uma ação civil pública ao Ministério Público de São Paulo para que seja imposta ao governo do Estado a instalação de um hospital de campanha para a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

O parlamentar ressalta que a Prefeitura de Sorocaba vem empenhando esforços para contenção do coronavírus. Entretanto, explica o vereador, os esforços são tantos que a rede municipal tem atendido pessoas de diversos municípios da região, resultando na ocupação quase total dos leitos na cidade.

“Sorocaba tem solidariamente atendido todos que a ela se achegam, sem que aquele (governo estadual) venha dar qualquer aporte”, afirma.

Auxílio local

Nesta segunda-feira (29), ao dar detalhes no Paço Municipal sobre as medidas restritivas de circulação de pessoas em Sorocaba, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) anunciou que pediu estudos para a criação de um auxílio emergencial municipal.

“Pedi para o secretário da Fazenda que ache uma maneira de se fazer um auxílio emergencial para pessoas na pobreza e abaixo da linha da pobreza e que vivem em Sorocaba”, afirmou.

Ainda segundo ele, os cadastros utilizados como o Bolsa Família, por exemplo, poderão ser adotados nos critérios de escolha das pessoas que receberão esse auxílio. Ainda não há informações sobre datas, valores e forma de distribuição dos recursos.

Custos elevados

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que as câmaras municipais custaram quase R$ 3 bilhões no ano passado, em um cenário de pandemia mundial pela presença de um vírus mortal, com estado de calamidade pública decretado no Estado e nos municípios, e uma situação de crises fiscal e econômica.

No Estado de São Paulo, com exceção da Capital, para atender os 6.921 vereadores nos 644 municípios, distribuídos em plenários que vão de nove a 33 ocupantes, as Casas Legislativas empregaram entre gastos com pessoal e custeio R$ 2,914 bilhões.

Os valores dedicados para que o Poder Legislativo possa atender uma população estimada em 33.964.101 habitantes atinge uma média per capita de R$ 85,81. Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas, com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal no exercício de 2020.

Custo x arrecadação

O levantamento aponta que 31 câmaras municipais, aproximadamente 5% do total, gastaram acima da capacidade de arrecadação própria do município, oriunda de recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI), taxas, contribuições de melhoria e de iluminação pública.

O município de Borá lidera o ranking das cidades que possuem maior custo em relação à população e figura entre as dez cidades que gastaram mais do que a capacidade de arrecadar. Com apenas 838 habitantes, o Legislativo consumiu R$ 720 mil no ano de 2020, frente a uma arrecadação própria de R$ 532.524,51.

O custo da Casa Legislativa para cada cidadão é de R$ 859,19. Durante a pandemia, o Legislativo de Campinas teve a maior despesa com pessoal e custeio: com 33 vereadores, o gasto chegou ao valor de R$ 111.043.287,57.

Guarulhos, com aproximadamente R$ 102 milhões para 34 parlamentares (maior plenário dentre os jurisdicionados da Corte de Contas paulista), e São Bernardo do Campo, com R$ 65 milhões junto a 28 eleitos, aparecem logo em seguida no ranking de maiores despesas.