Conforme avançam as técnicas de extração de petróleo e gás em alto-mar (a chamada extração off shore), áreas até então consideradas inexploráveis, ou que não despertavam interesse considerável por parte das empresas petrolíferas, acabam entrando no radar das grandes corporações. É o caso da margem equatorial, região de alto-mar próxima à linha do Equador que mareia o norte do Brasil, entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, e se estende até a Bacia das Guianas — a qual, recentemente, vem sendo alvo de intenso interesse por parte de petrolíferas como a estadunidense Apache Corporation, cujas operações na região estão localizadas no Suriname, entre a Guiana e a Guiana Francesa. É nessa região, na porção brasileira, que está a foz do rio Amazonas, o maior do mundo no quesito vazão.

A Petrobras, gigante estatal brasileira do ramo do petróleo, também tem grandes planos para a região, com investimentos previstos em US$ 2,9 bilhões, de acordo com o seu plano estratégico referente aos anos de 2023 a 2027. Nesse período, 16 novos poços deverão ser perfurados. Foi em preparação para esse cenário que, em 2021, a Petrobras iniciou um processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi negado, inicialmente, devido à falta de um estudo ambiental específico — uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) — referente à área de exploração. Discutiu-se, então, se o estudo seria ou não um elemento essencial para que o Ibama pudesse avaliar os impactos ambientais envolvidos e, assim, aprovar ou rejeitar a perfuração na Margem Equatorial, dependendo do nível desses impactos. A Advocacia Geral da União (AGU) — instituição pública brasileira responsável por defender os interesses do governo federal em processos judiciais — argumentava que o estudo não deveria ser um pré-requisito, enquanto o Ibama argumentava que sim. Em outubro, a licença foi concedida.

O grande problema, segundo o professor doutor Thiago Simon Marques, coordenador do curso de graduação em Ciências Biológicas da Universidade de Sorocaba (Uniso), professor colaborador no Programa de Pós-Graduação em Processos Tecnológicos e Ambientais da Instituição e também coordenador do Laboratório de Ecologia Aplicada da Universidade, é que essa é uma região muito sensível. A despeito do lobismo das empresas petrolíferas e de toda a pressão política, ele chama a atenção para o fato de as atividades de perfuração incorrerem em diversos riscos ambientais: da perturbação do habitat, que seria inevitável mesmo no melhor dos casos, até a poluição da água devido a possíveis derramamentos em larga escala, que têm o potencial de comprometer o ecossistema como um todo, tanto do ponto de vista ambiental quanto social.

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Texto: Guilherme Profeta