A Câmara de Sorocaba retoma o debate sobre a proibição ou permissão para a realização de rodeios na cidade. A vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) é autora de projeto de lei proibindo novamente a prática de provas de montaria com animais, mas como sua proposta recebeu parecer jurídico contrário, ela decidiu levar o tema para discussão em audiência pública.

A audiência está marcada para o dia 9 de abril. O tema será “Rodeios: Por Que Proibir?”. O requerimento da vereadora para promover a discussão do projeto com a população e interessados foi destacado e aprovado na sessão ordinária de terça-feira (25).

“Os rodeios ficaram proibidos na cidade de Sorocaba por mais de dez anos, mas em 2021 esta Casa liberou a realização dos rodeios em Sorocaba e isso representa um grande retrocesso para os direitos dos animais”, afirmou Jussara. “A prática do rodeio, implicitamente, significa maus-tratos para os animais”, diz ela.

A lei que permitiu novamente a realização de rodeios, de 2021, gerou polêmica. O projeto foi de autoria do vereador Vinicius Aith (Republicanos), atualmente secretário municipal da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista. Houve tentativa, na Justiça, de barrar a lei municipal, mas que foi mantida.

Pauta

A sessão ordinária de hoje na Câmara de Sorocaba uma série de projetos, que incluem outros dois de proteção animal, sobre escolas cívico-militares, símbolos municipais, apoio a mães em vulnerabilidade social e moções relacionadas a racismo no esporte e reconhecimento cinematográfico.

Dos dois projetos que tratam a causa animal, o primeiro, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), proíbe a distribuição de animais como brindes ou prêmios em eventos públicos ou privados. O texto argumenta que a prática trata seres vivos como objetos. Já o segundo, proposto por Cristiano Passos (Republicanos), sugere a criação de faixas de pedestres com sinalização para pets em áreas de grande circulação, como parques. O projeto, no entanto, foi considerado inconstitucional pela assessoria jurídica da Câmara e recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça.

O presidente da Câmara, Luis Santos (Republicanos), apresenta o projeto que institui o “Kit Maternidade Solidária”, com itens básicos como fraldas, roupas e produtos de higiene para mães em situação de vulnerabilidade. A proposta, inspirada em modelo adotado na Finlândia desde 1938, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça por invadir competência do Executivo e repetir conteúdo de projeto anteriormente vetado.

Hino

A vereadora Tatiane Costa (PL) propõe a execução obrigatória do Hino de Sorocaba em escolas e eventos oficiais pelo menos uma vez por semana. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, com o argumento de que o hino é um símbolo municipal que deve ser conhecido por todos os cidadãos.

Outros temas previstos para entrar na sessão da Câmara de hoje incluem a inclusão do “Meatstock Festival de Churrasco” no calendário oficial da cidade, proposta por Ítalo Moreira (Republicanos), e moções de apoio a escolas cívico-militares, contra o racismo no futebol e em reconhecimento ao filme brasileiro “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de melhor filme internacional. (Da Redação)