A Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo, de Votorantim, e a concessionária Águas de Votorantim assinaram um acordo para que a empresa forneça água e tratamento de esgoto aos moradores daquela localidade. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi firmado após atuação do Ministério Público Federal (MPF). No documento, a empresa assume uma série de obrigações para levar infraestrutura de saneamento básico que atenderá ao bairro Votocel, onde fica a comunidade, além de realizar a ligação dos dutos até a casa de cada família.

Pelo acordo firmado, segundo o Ministério Público Federal, a Águas de Votorantim tem prazo de 18 meses para elaborar e apresentar os projetos executivos das obras de infraestrutura. As providências incluem o estabelecimento da rede de coleta e escoamento de esgoto no bairro Votocel e a interligação das estações de tratamento de água do município.

A execução terá início conforme os projetos forem concluídos, mediante às devidas aprovações tanto pelos quilombolas quanto pelos órgãos competentes. Ainda de acordo com o MPF, para possibilitar os trabalhos, a associação representante do quilombo autorizou o acesso de equipes da empresa às áreas internas da comunidade onde deve ocorrer as intervenções.

Outros 18 meses foram definidos para que a Águas de Votorantim faça a ligação da rede pública às residências da área denominada “Núcleo A” do quilombo, conectando o encanamento até os hidrômetros e as caixas coletoras. O prazo será contado a partir da conclusão das obras da etapa anterior ou mesmo durante sua execução, se houver viabilidade.

O serviço de ligação individualizada deve ser feito sem a cobrança de taxas. A gratuidade do serviço não isenta os moradores do pagamento das tarifas de consumo aplicáveis a todos os moradores do município.

Multa de até R$ 100 mil

O MPF afirma que irá fiscalizar a execução do acordo. Em caso de descumprimento de qualquer compromisso estabelecido, a concessionária pode ser multada em até R$ 100 mil.

Para o procurador da República André Libonati, responsável pelo caso, o acordo é um passo fundamental não só para que o quilombo tenha os padrões de dignidade verificados em bairros vizinhos, mas principalmente para consolidar a permanência da comunidade na área que ocupa há 150 anos. “Isso será uma grande vitória para os quilombolas, hoje sujeitos a pressões e investidas do mercado imobiliário com o objetivo de expulsá-los da região”, afirma.

A Associação Quilombos Camargo Fernandes, responsável pelo Quilombo José Joaquim de Camargo, também destaca a importância da decisão. “Essa conquista não apenas assegura melhores condições de vida para os moradores do Quilombo Camargo, mas também representa um grande benefício para o meio ambiente, a natureza e toda a população do município”, afirma.

Acrescenta ainda que “a vitória reforça a importância da união, da resistência e do compromisso com o desenvolvimento sustentável e a dignidade da Comunidade Quilombola. Seguimos avançando, fortalecendo nossas raízes e garantindo um futuro melhor para as próximas gerações”.

Projeto antigo

Em nota, a Águas de Votorantim alega que a proposta de levar a infraestrutura de saneamento ao Quilombo José Joaquim de Camargo era um projeto antigo da empresa que, com a intermediação do Ministério Público Federal, foi possível viabilizar agora. “Essa parceria com o MPF e os quilombolas levará mais qualidade de vida para a comunidade. Além de fornecer água da melhor qualidade, a concessionária se empenha em contribuir com o desenvolvimento do município e saneamento é fundamental para fomentar o crescimento”, comenta o superintendente de Águas de Votorantim, Alberto Dias de Souza Costa.

Ainda conforme ele, o Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em 14 de março e, agora, aguarda homologação na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília. “Após esta etapa, daremos início às análises em campo para o desenvolvimento dos projetos”, conclui.

Desde maio de 2024

O Cruzeiro do Sul acompanha a situação dos moradores da comunidade quilombola. Em maio de 2024, por exemplo, foi noticiado a luta entre o quilombo e a empresa pelas terras. Os moradores afirmam ser descendentes de José Joaquim de Camargo, um escravo alforriado que comprou as terras do capitão Jesuíno Cerqueira César por 400 mil réis. No entanto, o Grupo Votorantim também reivindica a propriedade da área. Na ocasião, membros da comunidade relataram falta de estrutura no local, como esgoto a céu aberto. O processo corre na esfera federal.