Os vereadores de Sorocaba aprovaram na sessão ordinária de ontem (27), em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe a distribuição de animais como brinde, promoção, rifas ou sorteios em eventos. Já a matéria sobre sinalização de animais nas vias foi arquivada pelo autor. Devido ao fim do tempo regimental, a proposta que prevê a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal de Sorocaba nas escolas não chegou a ser votada e abrirá a próxima sessão.

A ordem do dia foi aberta com a votação do projeto de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que proíbe a distribuição de qualquer animal, doméstico ou silvestre, a título de brinde ou promoção, rifas ou sorteios, em eventos públicos ou privados da cidade, sejam esses de caráter recreativo, comercial, cultural, religioso, escolar ou científico. O projeto também inclui o inciso que proíbe maus-tratos aos animais, também de autoria do vereador.

Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti afirma que essa prática está na contramão de uma sociedade que busca cada vez mais o respeito aos animais. O autor também apresentou, como exemplo, uma reportagem em que um cachorro foi dado como brinde em um bingo. “Apesar de todas as dificuldades como sociedade, estamos ganhando consciência da importância dos animais no nosso dia a dia e para o nosso processo de crescimento”, afirmou.

Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto, de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), que inclui o evento “Meatstock Festival de Churrasco” no calendário oficial de eventos de Sorocaba, a ser realizado anualmente no mês de junho, com o objetivo de promover a cultura gastronômica, fomentar o turismo e a economia local, além de proporcionar lazer e entretenimento à população.

O projeto de Cristiano Passos (Republicanos) foi arquivado a pedido do próprio vereador, após ter sido considerado inscontitucional pelo setor jurídico da Casa. A matéria previa a criação da chamada “faixa para pets”, com a inclusão de sinais indicativos nas faixas de vias e logradouros públicos com maiores movimentações de animais. O Executivo também se mostrou contrário à aprovação e alegou que o Código de Trânsito Brasileiro não prevê uma regulamentação específica que viabilize a sinalização, o que torna inviável a implantação.

Por fim, houve a apresentação do projeto da vereadora Tatiane Costa (PL), que torna obrigatória a execução do Hino de Sorocaba em todos os eventos oficiais e instituições de ensino do município. No entanto, devido ao fim do tempo do tempo regimental, não chegou a ser votado. (Da Redação)